Por um placar folgado, o Senado Federal aprovou, por 43 votos a 21, o Projeto de Lei do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. Agora, os senadores votarão emendas destacadas do projeto.
É unânime na Câmara Alta que essa votação é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal – STF, que já formou maioria para derrubar a tese do marco temporal. Muitos congressistas, principalmente da oposição, acreditam que o STF ultrapassou sua competência constitucional ao julgar o caso.
Nesta quarta, 22 frentes parlamentares, juntamente com o PL e o Novo, iniciaram um movimento contra o STF. Eles acusando o Supremo de “usurpação de competência”.
Pedro Lupion (PP/PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou: “A constante usurpação de competências por parte do Poder Judiciário tem que cessar. As decisões têm que ser tomadas pelos verdadeiros representantes da sociedade brasileira, que somos nós. Não cabe à Suprema Corte dizer o que podemos ou não legislar”.
Na última quinta-feira, 21, o STF rejeitou a ideia de que comunidades indígenas só podem reivindicar terras já ocupadas até 5 de outubro de 1988. A votação foi de 9 a 2, o que gerou indignação entre a bancada ruralista.
Pedro Lupion, na ocasião, disse: “Avançar em uma matéria em fase final do Parlamento, que impacta as relações sociais de brasileiros e brasileiras, é expor que a Constituição privilegiou indígenas em detrimento de todos os demais. (…) O STF tem se colocado como legislador, usurpando competências do Congresso. Não existe a mínima possibilidade de aceitarmos isso calados”.
Anteriormente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o projeto, com 16 votos a favor e 10 contra. Os principais pontos debatidos incluíram o pagamento a não indígenas que ocuparam terras de “boa fé” e a compensação aos indígenas quando a demarcação não é possível.
O relatório também trouxe outras mudanças, como a flexibilização da política de não contato com os povos em isolamento voluntário; a proibição da expansão de terras indígenas já demarcadas; a construção de empreendimentos em territórios indígenas sem consulta aos indígenas e a celebração de contratos entre indígenas e não indígenas.
O senador Marcos Rogério (PL/RO) votou a favor e destacou que o tema do marco temporal é uma questão de interesse nacional e não partidária.
Por Douglas Ferreira
