Holding Rural
No contexto empresarial brasileiro, o termo holding é frequentemente utilizado para descrever sociedades cujo principal objetivo é manter e controlar participações em outras empresas. Esse modelo é amplamente utilizado em diversos setores, incluindo o agronegócio. As holdings rurais ou agrárias têm desempenhado um papel significativo na gestão e controle de propriedades agrícolas, contribuindo para a eficiência e competitividade do setor.
O vocábulo vem do verbo inglês to hold, que significa manter, controlar ou segurar. A sua admissibilidade legal no Brasil foi estabelecida pelo artigo 2º, § 3º, da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), que permite que uma companhia tenha como objeto a participação em outras sociedades, mesmo que essa participação não esteja prevista no estatuto, desde que sirva para realizar o objeto social ou para beneficiar-se de incentivos fiscais.[1]
Tipos societários de holdings
A Sociedade Anônima (S.A.) tem seu capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios é limitada ao preço de emissão das ações. A estrutura administrativa é complexa, composta por uma assembleia geral, um conselho de administração, uma diretoria e um conselho fiscal. Já a Sociedade Limitada (Ltda.) tem seu capital dividido em quotas, com a responsabilidade dos sócios restrita ao valor dessas quotas. A administração da Ltda. é mais simples do que a da S.A., podendo ser exercida por pessoas estranhas à sociedade e com deliberações tomadas em reunião ou assembleia. Por fim, a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) possui um único titular, e a responsabilidade é limitada ao valor do capital social integralizado. A EIRELI pode ser utilizada para planejamento sucessório ou para obter benefícios fiscais.[2]
[1] FONSSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/155347789/v3/page/RB-8.34. Acesso em: 16 mai 2024.
[2] FONSSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/155347789/v3/page/RB-8.34. Acesso em: 16 mai 2024.
Modalidades de holdings rurais
A holding pura tem como finalidade exclusivamente a participação no capital de outras sociedades e não desenvolve outras atividades econômicas. Em contraste, a holding mista, além de participar no capital de outras sociedades, desenvolve diversas atividades empresariais, como a prestação de serviços. Já a holding patrimonial é constituída por bens móveis e imóveis e é usada para planejamento matrimonial, sucessório, familiar ou para a administração de bens.[1]
Conveniência da constituição de uma holding
A sua constituição pode facilitar a administração contínua de bens, evitando divergências entre herdeiros e protegendo o patrimônio contra adversidades pessoais dos sócios. Além disso, pode facilitar a sucessão hereditária, permitindo a transferência de patrimônio sem a necessidade de inventário, e incluir cláusulas específicas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão nas doações de quotas ou ações.[2]
A holding patrimonial é muito utilizada e mostra-se de grande valia para assegurar a continuidade da administração de bens. Pode-se transferir o patrimônio para o âmbito da pessoa jurídica, protegendo-o contra eventuais desventuras que possam afetar o acervo pessoal dos sócios. Além disso, facilita a sucessão hereditária, evitando o processamento do inventário e permitindo que a gestão dos bens continue sem interrupções.[3]
Além disso, a sua constituição permite uma série de vantagens tributárias. Pode resultar em menor carga tributária, como a isenção de ITBI na integralização de imóveis ao patrimônio da holding e a isenção de impostos sobre a distribuição de lucros se a sociedade estiver submetida ao regime de lucro presumido. Além disso, a doação de quotas ou ações com reserva de usufruto pode antecipar o recolhimento do imposto ITCMD incidente, evitando aumentos de alíquotas futuros.[4]
Desdobramento do custo de aquisição em holdings
O referencial das demonstrações financeiras consolidadas que orienta o Pronunciamento Técnico CPC nº 15 faz com que a pessoa jurídica adquirente examine todos os ativos e passivos relacionados ao negócio adquirido, incluindo os da sociedade holding e suas investidas indiretas.[5]
O artigo 20 do Decreto-lei nº 1.598/1977 dispõe que o custo de aquisição deve ser desdobrado em valor de patrimônio líquido na época da aquisição, mais ou menos-valia, que corresponde à diferença entre o valor justo dos ativos líquidos da investida e o valor do patrimônio líquido, e ágio por rentabilidade futura (goodwill), que corresponde à diferença entre o custo de aquisição do investimento e o somatório dos valores anteriores. A ausência do termo "investida" no parágrafo 5º do artigo 20 não altera o sentido da disposição principal, que trata do registro de um investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial (MEP).[6]
Exemplos de holdings agrárias no Brasil
A SLC Agrícola S.A. é uma das maiores produtoras de grãos e fibras do país, destacando-se na produção de soja, milho e algodão. Em 2023, a empresa registrou uma receita líquida de R$ 8,9 bilhões e um lucro líquido de R$ 1,5 bilhão, com uma área plantada de 660 mil hectares.[7]
A Amaggi é uma das maiores empresas de agronegócio do Brasil, com uma forte presença no mercado de exportação de grãos e diversificação em logística e energia. Em 2023, a Amaggi registrou uma receita bruta de R$ 20 bilhões e uma produção agrícola de 6 milhões de toneladas de grãos (Contabilidade Internacional).[8]
A Cosan S.A., por meio da joint venture Raízen com a Shell, é líder na produção de etanol, açúcar e bioenergia. Em 2023, a empresa teve uma receita líquida de R$ 47,7 bilhões e é um dos maiores produtores mundiais de etanol e açúcar, com uma extensa rede de distribuição de combustíveis.
Conclusão
Como vimos, a criação de uma holding rural oferece uma série de benefícios e vantagens, incluindo eficiência tributária, proteção patrimonial e facilitação do planejamento sucessório. Além disso, a sua constituição permite uma gestão centralizada e eficiente, aproveitando economias de escala e sinergias operacionais. As maiores holdings agrárias do Brasil, como SLC Agrícola, Amaggi e Cosan, exemplificam a relevância dessas estruturas empresariais no cenário econômico nacional.
[1] FONSSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/155347789/v3/page/RB-8.34. Acesso em: 16 mai 2024.
[2] FONSSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/155347789/v3/page/RB-8.34. Acesso em: 16 mai 2024.
[3] FONSSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/155347789/v3/page/RB-8.34. Acesso em: 16 mai 2024.
[4] FONSSECA, Priscila M. P. Corrêa da. Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/155347789/v3/page/RB-8.34. Acesso em: 16 mai 2024.
[5] SANTOS, Ramon Tomazela. Ágio na Lei 12.973/2014: aspectos tributários e contábeis. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/235813234/v2/page/RB-3.11. Acesso em: 16 mai 2024.
[6] SANTOS, Ramon Tomazela. Ágio na Lei 12.973/2014: aspectos tributários e contábeis. 2. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2022. E-book. Disponível em: https://next-proview.thomsonreuters.com/launchapp/title/rt/monografias/235813234/v2/page/RB-3.11. Acesso em: 16 mai 2024.
[7] PinatrilhosQuais são as principais holdings do Brasil? Disponível em: https://pinatrilhos.com.br/quais-sao-as-principais-holdings-do-brasil/. Acesso em: 16 maio 2024.
[8] Contabilidade Internacional. As Maiores Holdings do Mundo Atual: Guia 2024. Disponível em: https://contabilidadeinternacional.com/as-maiores-holdings-do-mundo-atual-guia-2024/. Acesso em: 16 maio 2024.
Quando a drenagem pluvial não dá conta: o caso Rio Grande do Sul
As recentes chuvas no Rio Grande do Sul trouxeram consigo uma série de tragédias e desafios, com mortes, feridos, desaparecidos e desabrigados. Um dos episódios mais dramáticos ocorreu em Porto Alegre, onde as águas do Guaíba transbordaram de maneira devastadora, inundando áreas críticas como a rodoviária e o aeroporto Salgado Filho. Esse evento não apenas paralisou a capital gaúcha, mas também levantou questões urgentes sobre o manejo de águas pluviais e a infraestrutura urbana.[1]
O Guaíba, frequentemente classificado como lago pelas autoridades e no Google Maps, comporta-se de maneira dual, combinando características de rio e lago. Segundo Joel Avruch Goldenfum, diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS, e Jaime Federici Gomes, professor de Engenharia Civil da PUCRS, o Guaíba possui áreas de escoamento bidimensional nas margens, típicas de lagos, e um canal central com correnteza, um traço distintivo de rios. Essa natureza híbrida contribui para a complexidade em definir e gerenciar o corpo hídrico, especialmente em situações de enchentes extremas.[2]
As cheias recorrentes e intensificadas, como a que ocorreu em abril de 2024, deixaram claro que a infraestrutura atual é insuficiente para lidar com os volumes crescentes de água, exacerbados pelas mudanças climáticas. Essas condições são agravadas pela presença do fenômeno El Niño, que tende a aumentar as precipitações na região. A prefeitura de Porto Alegre reporta que o Guaíba tem uma extensão de margens que somam 185 km e cobre uma área de 496 km², com profundidades variando de 2 a 12 metros, o que ilustra a vasta escala e capacidade de armazenamento de água, mas também destaca a vulnerabilidade da região a eventos de enchente.[3]
O problema é recorrente
Historicamente, Porto Alegre enfrenta desafios significativos com enchentes, especialmente em áreas mais baixas e próximas ao Guaíba. As primeiras grandes enchentes registradas datam do início do século XX, quando a infraestrutura da cidade ainda estava em desenvolvimento e não havia sistemas de drenagem adequados. Desde então, a cidade tem trabalhado para melhorar sua capacidade de gestão de águas pluviais, contudo, observa-se que os acontecimentos dos últimos dias mostraram ao mundo que os esforços foram insuficientes.
Como já dito, apesar da situação caótica, há pelo menos dois eventos passados que poderiam ter servido como lição para a criação de infraestrutura viável para arrefecer a força e quantidade das chuvas. As enchentes de 1941 e as subsequentes em 1967 demonstraram a vulnerabilidade da infraestrutura urbana existente há época, que ressoa ainda hoje. De lá para cá, o aumento das áreas impermeáveis devido ao crescimento urbano exacerbou os problemas de escoamento superficial, uma questão que ainda desafia os urbanistas da cidade.
Em anos recentes, com o aumento da frequência de eventos climáticos extremos, observou-se que as medidas existentes são insuficientes. As cheias devastadoras de 2024 é um exemplo crítico, em que o rápido aumento do nível do Guaíba, combinado com a capacidade insuficiente dos sistemas de drenagem para manejar o volume de água, resultou em inundações extensas que afetaram infraestruturas críticas e deslocaram milhares de pessoas.
Deficiências na drenagem pluvial
A drenagem pluvial urbana em Porto Alegre e em outras partes do Rio Grande do Sul enfrenta desafios significativos, resultantes de uma combinação de fatores estruturais, ambientais e antropogênicos. Entender essas causas é essencial para identificar soluções eficazes e prevenir futuras enchentes.
O crescimento urbano, especialmente em Porto Alegre, tem sido rápido e muitas vezes desordenado. Isso resultou em um aumento substancial de superfícies impermeáveis, como concreto e asfalto, que impedem a infiltração de água no solo. Áreas antes absorventes são convertidas em zonas de escoamento rápido, sobrecarregando os sistemas de drenagem existentes que não foram projetados para lidar com tais volumes de água.
Aliado a isso, a falta de manutenção regular dos sistemas de drenagem contribui significativamente para a sua ineficácia. Canais de drenagem, bueiros e outras infraestruturas frequentemente sofrem com o acúmulo de detritos e sedimentos, reduzindo sua capacidade e eficiência.
Em terceiro lugar, muitas partes do sistema de drenagem em Porto Alegre foram construídas décadas atrás e não correspondem mais às necessidades da população atual nem aos padrões modernos de engenharia. Isso inclui canais mal dimensionados e sistemas de escoamento que são inadequados para as demandas atuais.
Desenvolvimento urbano e mudanças climáticas
O desenvolvimento urbano tem um impacto direto e profundo sobre a hidrologia urbana. À medida que a cidade se expande, mais áreas são pavimentadas, reduzindo a permeabilidade do solo e aumentando o volume e a velocidade do escoamento superficial. Esse escoamento é muitas vezes direcionado para sistemas de drenagem que não foram projetados para lidar com tais cargas, aumentando o risco de transbordamentos e inundações, caso do Rio Grande do Sul.
Além disso, as mudanças climáticas têm exacerbado o problema. Porto Alegre e outras áreas do Rio Grande do Sul têm experimentado um aumento na frequência e intensidade das chuvas. Eventos extremos de precipitação, como os observados nos últimos anos, estão se tornando mais comuns devido às mudanças nos padrões climáticos globais. Este aumento nas chuvas intensas sobrecarrega ainda mais os sistemas de drenagem, muitos dos quais já são inadequados devido ao desenvolvimento urbano e à falta de manutenção.
A combinação de infraestrutura inadequada, manutenção deficiente e desafios impostos pelo desenvolvimento urbano e mudanças climáticas cria um cenário perfeito para as enchentes urbanas frequentes e severas em Porto Alegre. Para mitigar esses problemas, é crucial que haja um investimento contínuo na atualização dos sistemas de drenagem, juntamente com a implementação de práticas de planejamento urbano sustentável que considerem tanto as necessidades atuais quanto as futuras pressões ambientais. Em outras palavras, é fazer uma projeção de novas enchentes e preparar a infraestrutura de drenagem pluvial para conter inundações ainda maiores.
Soluções viáveis
Para drenar grandes quantidades de água em áreas urbanas, especialmente durante eventos de chuva intensa, que exige rapidez no escoamento, é necessário combinar várias técnicas de engenharia hidráulica e infraestruturas robustas. Algumas das soluções para o manejo de grandes volumes de água incluem:
- Sistemas de retenção e detenção de águas pluviais:
Uma das soluções primárias são os sistemas de retenção e detenção de águas pluviais. Reservatórios de detenção são estruturas projetadas para armazenar temporariamente a água da chuva durante períodos de precipitação intensa, liberando-a lentamente de volta ao ambiente, o que ajuda a reduzir os picos de descarga e minimizar o risco de inundações. De forma similar, as bacias de retenção também acumulam água temporariamente, mas são diferenciadas por manterem uma quantidade permanente de água, que além de auxiliar no controle de enchentes, pode ser utilizada para recreação ou embelezamento paisagístico.[4]
- Canais e leitos de expansão:
Além desses reservatórios, os canais de drenagem e os leitos de expansão são fundamentais na infraestrutura de manejo de águas pluviais. Canais de drenagem são especialmente construídos para transportar rapidamente a água da chuva para longe das áreas urbanizadas, prevenindo acumulações que poderiam levar a inundações. Por outro lado, os leitos de expansão são áreas designadas que podem ser inundadas de forma controlada durante chuvas extremas, servindo como um buffer para expandir a capacidade de canais e rios temporariamente.[5]
- Infraestruturas verdes avançadas:
Além das infraestruturas cinzentas, as soluções verdes, como parques de inundação e wetlands construídos, oferecem métodos inovadores e sustentáveis de gestão de águas pluviais. Parques de inundação são espaços urbanos que funcionam como áreas recreativas regulares, mas são projetados para acomodar inundações durante chuvas intensas, atuando como bacias de detenção naturais. Os wetlands construídos são áreas alagadiças artificiais que não apenas retêm água, mas também melhoram sua qualidade por meio de processos naturais de filtração, fornecendo um benefício duplo de controle de enchentes e tratamento de água.[6]
- Túneis de alívio de inundação:
Finalmente, os túneis de alívio de inundação, como os túneis de desvio, são empregados para transportar rapidamente excessos de água pluvial de áreas urbanas densamente povoadas para rios ou reservatórios distantes. Isso minimiza o impacto das inundações em áreas residenciais e comerciais, proporcionando uma resposta rápida e eficaz durante eventos de chuva extremamente intensa. Essas infraestruturas são componentes cruciais de um sistema integrado de gestão de águas pluviais, que quando combinadas, oferecem uma solução robusta e multifacetada para os desafios das enchentes urbanas.[7]
Considerações finais
As enchentes recentes no Rio Grande do Sul destacam a necessidade premente de revisões e melhorias significativas na gestão de águas pluviais, especialmente em áreas densamente povoadas como Porto Alegre. As deficiências expostas pela dualidade e complexidade do Guaíba, junto às crescentes mudanças climáticas, requerem uma abordagem multifacetada que combine tecnologias de engenharia avançada com infraestrutura verde, visando não apenas o controle eficiente do escoamento superficial, mas também a promoção de uma interação harmoniosa com o meio ambiente urbano.
A recorrência de enchentes severas demonstra que as soluções atuais são insuficientes e que a adaptação às novas realidades climáticas é crucial. O planejamento e a implementação de sistemas robustos de drenagem urbana devem ser priorizados para evitar a repetição de tais catástrofes. Isso inclui o investimento em sistemas de detenção e retenção, ampliação dos canais de drenagem, instalação de estações de bombeamento em áreas críticas e a criação de espaços verdes multifuncionais que possam absorver excessos de águas pluviais.
[1] G1.Rio ou lago? Entenda o que é o Guaíba, que transbordou e agravou as enchentes no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/07/rio-ou-lago-entenda-o-que-e-o-guaiba-que-transbordou-e-agravou-as-enchentes-no-rio-grande-do-sul.ghtml. Acesso em: 7 mai 2024.
[2] G1.Rio ou lago? Entenda o que é o Guaíba, que transbordou e agravou as enchentes no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/07/rio-ou-lago-entenda-o-que-e-o-guaiba-que-transbordou-e-agravou-as-enchentes-no-rio-grande-do-sul.ghtml. Acesso em: 7 mai 2024.
[3] G1.Rio ou lago? Entenda o que é o Guaíba, que transbordou e agravou as enchentes no Rio Grande do Sul. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/07/rio-ou-lago-entenda-o-que-e-o-guaiba-que-transbordou-e-agravou-as-enchentes-no-rio-grande-do-sul.ghtml. Acesso em: 7 mai 2024.
[4] MYNEAR , D. K. et al. "Optimal Systems of Storm Water Detention Basins in Urban Areas." 1977. https://doi.org/10.13023/KWRRI.RR.104. BIRCH, G. et al. "Efficiency of a retention/detention basin to removecontaminants from urban stormwater." Urban Water Journal, 3. 2006: 69 - 77. https://doi.org/10.1080/15730620600855894. TRAVIS, Q. et al. Optimizing Retention Basin Networks. Journal of Water Resources Planning and Management, 134, 432-439. https://doi.org/10.1061/(ASCE)0733-9496(2008)134:5(432). Acesso em: 7 mai 2024.
[5] TWAIBU, Semwogerere et al. "Ecological Analysis with Drainage Channels." Solid State Technology 2020. Acesso em: 7 mai 2024.
[6] STEFANAKIS, A. et al. "The Role of Constructed Wetlands as Green Infrastructure for Sustainable Urban Water Management." Sustainability 2019. https://doi.org/10.3390/su11246981. Acesso em: 7 mai 2024.
[7] COHENA, W. et al. "A coupled hydrological-hydraulic flash flood forecasting system for Kuala Lumpur ’ s Stormwater Management and Road Tunnel ( SMART )." 2017. https://doi.org/10.36334/modsim.2017.l19.cohen. Acesso em: 7 mai 2024.
Bem-vindo à Coluna “Data Venia” em MOVE Notícias
Bem-vindo à Coluna "Data Venia" em MOVE Notícias
Meu nome é Wenner Melo, advogado atuante em todo o Brasil. Especializado em direito público, direito empresarial, compliance e agronegócio, também possuo formação em comércio exterior. Fui convidado pelo MOVE para compartilhar meu conhecimento e perspectivas nesta coluna, que abordará a intersecção entre direito e política, direito e economia, e além.
O Movimento Empreender Piauí (MOVE), com sede em Teresina, tem sido um catalisador para o desenvolvimento empresarial, comercial e industrial no Estado. Como uma associação de propósito não econômico, o MOVE trabalha para estimular o crescimento sustentável do Piauí. Por meio de estudos, coordenação de atividades e parcerias com poderes públicos e associações de classe, o MOVE busca aprimorar a gestão pública e promover um ambiente propício ao empreendedorismo.
A missão é clara: contribuir com o desenvolvimento sustentável do Estado, promovendo a ética, sustentabilidade, meritocracia, foco em resultados, responsabilidade social e transparência. Esses valores não só orientam nossas ações, mas também refletem o espírito que desejamos infundir nas práticas empresariais dentro do Piauí.
Na Coluna "Data Venia", trarei reflexões e discussões sobre temas atuais que tocam o direito e sua interface com áreas vitais da sociedade. Espero que cada artigo sirva como um ponto de partida para debates informados e construtivos, contribuindo para o avanço de nosso estado e da cidadania empreendedora.
Junte-se a nós nesta jornada de exploração e insight no universo do direito, onde cada decisão e lei moldam o palco em que o empreendedorismo e a sociedade evoluem.
