Por Wagner Albuquerque

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca proibir plataformas de streaming de cobrar tarifas adicionais para o acesso aos serviços em diferentes endereços. Se aprovado, o projeto afetará diretamente a Netflix e outras plataformas de streaming que pretendem implementar ou já implementaram taxas para residências adicionais.

O projeto, de autoria do deputado Marx Beltrão (PP/AL), está em discussão desde 2023, pouco após a Netflix começar a cobrar R$ 12,90 mensais por cada membro extra que reside em um endereço distinto. Beltrão argumenta que a prática fere o Código de Defesa do Consumidor, pois a Netflix aplicou a nova política de forma unilateral, gerando insatisfação entre os usuários e gerando notificações de Procons em pelo menos cinco estados.

Além disso, o projeto pode impactar outras plataformas que estão considerando implementar políticas semelhantes. Recentemente, o Disney+ começou a restringir o compartilhamento de contas no Canadá e planeja expandir essa prática para outros países, enquanto o Max (antigo HBO Max) pretende adotar restrições similares a partir de 2024, começando por alguns países da Europa.

Para que o projeto se torne lei, ele precisa ser aprovado nas comissões de Comunicação, Defesa do Consumidor, Constituição e Justiça, e Cidadania. Após essas etapas, a proposta ainda deve ser submetida ao Senado. Caso aprovado, o projeto poderá também afetar os planos familiares de serviços como Spotify Premium e YouTube Premium, que atualmente restringem o compartilhamento a moradores da mesma residência.