Por Douglas Ferreira

Um passo importante foi dado em direção à possibilidade de tornar públicos os nomes de indivíduos acusados de crimes sexuais. Na quarta-feira (17), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei (PL 6212/2023), proposto pela senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), que permite a divulgação do nome completo e CPF dos acusados de crimes contra a dignidade sexual, após condenação em primeira instância. Além disso, o projeto estabelece a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”, que incluirá os nomes daqueles condenados por esses crimes em sentença final. Essas informações ficarão disponíveis para consulta pública por um período de dez anos após o cumprimento integral da pena.

Atualmente, o Código Penal mantém em sigilo o nome dos acusados de crimes sexuais, com acesso restrito às autoridades de investigação. No entanto, o projeto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça busca permitir a consulta pública dos nomes completos e CPFs dessas pessoas após a condenação em primeira instância.

A iniciativa da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, foi motivada pelo trágico caso de Cleci Calvi Cardoso e suas três filhas, vítimas de assassinato e violência sexual em 2023, na cidade de Sorriso, Mato Grosso. Buzetti ressaltou a importância de garantir que indivíduos condenados por crimes tão graves não possam mais passar despercebidos pela sociedade.

“Se ele for condenado pelos crimes de estupro, essa condenação não há, nunca apareceram uma pesquisa por antecedentes criminais. Entrar no site de justiça de Matogrosso e colocar o nome dele só vai aparecer por outros crimes, menos por estupro”, explicou a senadora.

O projeto de Margareth Buzetti preserva o anonimato das vítimas e agora aguarda votação em turno suplementar pela CCJ antes de ser encaminhado à Câmara dos Deputados. A reportagem foi supervisionada por Marcela Diniz, da Rádio Senado, com contribuição de Júlia Lopes.