Por Douglas Ferreira

A discussão sobre o projeto de lei do executivo municipal relacionado ao comércio de ambulantes em Teresina está longe de atingir um consenso. Nesta segunda-feira, 16, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública presidida pelo vereador Enzo Samuel, para debater o projeto, mas a divergência persiste.

Alguns vereadores, como Venâncio Cardoso (PSDB) e Deolindo Moura (PT), já expressaram sua oposição ao projeto. Aluísio Sampaio também se manifestou claramente contra a ideia de uma liberação geral do comércio ambulante, especialmente no centro comercial de Teresina. Embora todos concordem que os ambulantes precisam ter oportunidades de trabalho, eles estão unidos na crença de que o município deve explorar alternativas que não envolvam a liberação irrestrita para o comércio ambulante, seja ele fixo ou itinerante.

As lideranças empresariais presentes na audiência também expressaram preocupação em relação ao projeto, argumentando que sua aprovação poderá prejudicar o comércio formal no centro da cidade. E legalizar a desordem no comércio ambulante que ocupa hoje praças e calçadas do centro da cidade a ponto de prejudicar a circulação de pessoas sobretudo os portadores de necessidades especiais como os cadeirantes e muletantes.

Mesmo o diretor do Shopping da Cidade, Gustavo Carvalho, não defendeu a aprovação do projeto, sugerindo que o poder público municipal poderia acomodar os cerca de 1500 camelôs em um espaço específico para esse fim. O presidente do Sindicato dos Lojistas, Tertulino Passos, também manifestou preocupação com a possível aprovação do projeto que estaria na contra-mão do que ocorre hoje nos grande centros.

O que diz o projeto de lei?

O projeto de lei proposto pela prefeitura permitiria a venda de produtos em diversas áreas públicas, estipulando regulamentos e critérios para os ambulantes. No entanto, a audiência pública na Câmara Municipal gerou divisões e resistência quanto à proposta.

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, propôs a retirada do projeto para discussões mais aprofundadas. O superintendente do CDL, Ulysses Moraes, instou a ampliação da discussão para encontrar soluções consensuais. O presidente da Associação de Microempreendedores e Trabalhadores Informais de Teresina, Érico Luiz, defendeu a regularização do comércio ambulante e sugeriu a alocação dos ambulantes em um prédio ‘sem andares’ (térreo), diferente do Shopping da Cidade que possui três pisos.

O Movimento Empreender Piauí – MOVE, também se fez presente na audiência pública, na pessoa do seu presidente, empresário Arthur Feitosa. O Movimento entende que este é um assunto polêmico e que precisa de um maior debate com as partes interessadas e a sociedade civil.

O Secretário Municipal de Governo, Michel Saldanha, que esteve presente na audiência na Câmara, enfatizou que a regularização proporcionará condições mínimas de segurança aos ambulantes, além de promover conforto, higiene e uma melhor organização do uso do espaço público. Mas também não convenceu.

Aqui estão os principais pontos do projeto:

Locais de atuação para o comércio ambulante:

• Ruas, ônibus, metrô, estacionamentos, logradouros e espaços públicos.
• As feiras livres não são afetadas.

Tipos de serviços ambulantes permitidos:

• Atividade itinerante.
• Atividade em ponto móvel.
• Atividade em ponto fixo.

Para os pontos fixos, a autorização será concedida pela prefeitura por meio de processo licitatório e terá validade de 5 anos.

Prioridade será dada a ambulantes registrados como Microempreendedor Individual (MEI).

Tipos de exploração permitidos:

• Alvará provisório de funcionamento válido por 2 anos.
• Licença provisória com validade de 1 ano.
• Os beneficiários estarão isentos do pagamento de quaisquer taxas municipais.

Itens que podem ser vendidos:

• Gêneros alimentícios.
• Produtos alimentícios industrializados.
• Bebidas.
• Vestuário.
• Artigos eletrônicos.
• Artigos de papelaria e brinquedos.
• Trabalhos artísticos, artesanais e manuais.
• Serviços estéticos.
• Outros serviços que se encaixem na categoria de ambulante prevista no MEI.

As licenças serão emitidas pela Secretaria Municipal de Governo, com o auxílio da Coordenadoria de Gestão de Mercados e Boxes das Praças Públicas de Teresina.

Cada ambulante terá direito a uma única autorização. O ambulante deve manter um espaço livre de 1 metro para a circulação de pessoas.

O comércio ambulante pode ser exercido por meio de:

• Carrocinha.
• Caixa a tiracolo.
• Isopor ou equipamento similar.
• Trailer.
• Barraca.
• Veículo motorizado.
• Outro meio que a administração considere viável.
• É proibida a emissão de sinais sonoros.
• Trailers podem instalar um toldo de 2 metros e usar um mínimo de cinco mesas e 20 cadeiras.

Portanto, a proposta da prefeitura para regularizar o comércio de ambulantes em Teresina continua enfrentando resistência e gerando debates na cidade. A aprovação do projeto ainda está longe de ser uma certeza, uma vez que as preocupações e perspectivas divergentes dos envolvidos precisam ser mais bem analisadas e discutidas antes de serem tomadas quaisquer decisões. O projeto segue para votação em regime de urgência, segundo o líder do prefeito, Antonio José Lira, mas a oposição e as preocupações significativas podem atrasar o processo.

Por Douglas Ferreira