Por Douglas Ferreira

O Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei que permite à União repassar R$ 15 bilhões a Estados, municípios e Distrito Federal para compensar as perdas de arrecadação ocorridas neste ano. O projeto especifica que:

• R$ 8,7 bilhões serão destinados a cobrir as perdas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, resultantes da redução do imposto sobre combustíveis ocorrida no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
• Outros R$ 6,3 bilhões serão usados para compensar a redução dos fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE, e dos Municípios – FPM.

Além disso, o projeto prevê a abertura de um crédito especial de R$ 207,4 milhões para pagamento de despesas de oito ministérios, incluindo Agricultura e Pecuária, Educação, Justiça e Segurança Pública, Transportes, Cultura, Defesa, e Portos e Aeroportos. Os recursos serão destinados a várias instituições e agências governamentais para diversas finalidades específicas.

A aprovação do projeto contou com quase unanimidade no Congresso Nacional. O economista piauiense Valmir Falcão destaca que “esse projeto é uma medida de justiça tributária para os municípios que enfrentaram perdas de arrecadação devido à redução do FPM e à diminuição da alíquota dos combustíveis no governo anterior”. Falcão ressalta ainda, “que a recomposição do FPM e a compensação das perdas nos combustíveis eram demandas da Confederação Nacional de Municípios, que conduziu uma luta para sensibilizar o governo federal e os congressistas sobre a difícil situação enfrentada pelos municípios”.