Por Douglas Ferreira
Nos últimos anos, as decisões do Supremo Tribunal Federal têm gerado desconforto entre os poderes da República, com a Suprema Corte por vezes ultrapassando a competência exclusiva de legislar, reservada ao Poder Legislativo. Recentemente, o ministro Cristiano Zanin, anteriormente advogado pessoal de Lula, tomou uma decisão monocrática que desafiou o Congresso Nacional. Atendendo a um pedido do presidente Lula, Zanin suspendeu os efeitos de uma lei aprovada pelas duas Casas Legislativas.
A controvérsia gira em torno da desoneração da folha de pagamentos, que criou uma nova frente de batalha entre o governo e o Congresso Nacional. A nova lei, que mantém a desoneração para 17 setores até 2027, provocou debates acalorados. Enquanto seus defensores argumentam que visa estimular o crescimento econômico, o governo questiona seu impacto financeiro.
Essa desoneração, inicialmente adotada pela Medida Provisória nº 540/2011 e posteriormente convertida em lei, substitui a contribuição previdenciária patronal por alíquotas sobre a receita bruta, beneficiando setores como confecção, construção civil e tecnologia da informação, entre outros. Apesar de ter sido prorrogada várias vezes desde sua criação em 2011, o presidente Lula vetou a última prorrogação, porém, o veto foi derrubado pelo Congresso.
Em resposta, o governo editou medidas provisórias para revogar trechos da lei e criar uma reoneração gradual. Esta disputa culminou com o recurso do Palácio do Planalto ao STF para suspender partes da lei. O ministro Cristiano Zanin acatou a solicitação, argumentando falta de observância constitucional.
Essa decisão, no entanto, gerou críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que considerou um equívoco o governo recorrer ao STF, criticando a “judicialização” promovida pelo Palácio do Planalto. A medida está em votação no plenário virtual do Supremo, com 5 votos a zero a favor da suspensão da desoneração.
O Senado recorreu contra essa decisão, alegando que o benefício fiscal não afeta as contas públicas, especialmente diante do recorde de arrecadação federal no primeiro trimestre do ano. Esse embate entre o Palácio do Planalto e o Parlamento ocorre em um momento em que o Executivo cobra mais diálogo com os parlamentares, mas, infelizmente, pode resultar em um esfriamento das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, sobretudo com as interferências do Judiciário.
