Por Wagner Albuquerque

No primeiro ano da gestão Lula, o governo encerrou o ano passado com o segundo maior déficit nas contas públicas já registrado desde 1997. De acordo com os dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira, 29, o déficit primário, que representa a diferença entre as receitas e as despesas, sem incluir o pagamento de juros da dívida pública, alcançou R$ 230,5 bilhões, correspondendo a 2,1% do PIB.

No ano anterior, no último ano do governo de Jair Bolsonaro, houve um superávit de R$ 54,1 bilhões, considerado um resultado atípico. O pior desempenho na série histórica ocorreu em 2020, o primeiro ano da pandemia da covid-19, quando o déficit primário atingiu R$ 939,5 bilhões (em valores corrigidos pela inflação).

O expressivo déficit de 2023 é atribuído à antecipação do pagamento de precatórios no valor de R$ 92,3 bilhões, somada à compensação a Estados e municípios devido às perdas na arrecadação com ICMS, conforme explicou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron. Ele destacou que, excluindo esses fatores, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,27% do PIB.

A meta fiscal ajustada para 2023 admitia um déficit de até R$ 213,6 bilhões nas contas do Governo Central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central). No último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado em novembro, o Ministério do Planejamento e Orçamento estimou um resultado deficitário de R$ 177,4 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia prometido um déficit de 1% do PIB em 2023, mas a equipe econômica já admitia a possibilidade de alcançar cerca de 1,3%. No entanto, devido ao pagamento dos precatórios, atingir essa meta tornou-se inviável. O pagamento dessas dívidas judiciais foi realizado por meio da abertura de crédito extraordinário, com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo contabilizado nas contas do governo, não configura descumprimento da meta fiscal.

Os precatórios estavam represados devido à “PEC do Calote”, que adiou o pagamento desses débitos da União até 2026, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro do ano passado, o governo Lula editou uma Medida Provisória que abriu um crédito extraordinário de R$ 93,1 bilhões para quitar esse estoque de precatórios represados.

O equilíbrio orçamentário é crucial para reduzir a dívida pública, impactando a inflação, os juros e a atração de investimentos. No entanto, com exceção do superávit extraordinário registrado em 2022, o Brasil enfrenta déficits nas contas desde 2013.

A XP Investimentos projeta um novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de 0,6% do PIB. O economista Tiago Sbardelotto destaca que as medidas recentemente aprovadas para aumentar a receita devem ter efeitos positivos, mas insuficientes para atingir a meta de déficit zero neste ano. Ele ressalta a incerteza em algumas receitas, como as concessões ferroviárias e a mudança nos subsídios do ICMS.

O economista-chefe do Banco BMG, Flavio Serrano, também prevê um novo déficit primário para o Governo Central em 2024, de pouco menos de 1% do PIB. Mesmo em um cenário otimista, o saldo negativo ainda ficaria acima da margem de tolerância admitida no arcabouço fiscal, que é um déficit de 0,25% para uma meta zero.

CONSEQUÊNCIAS

O fechamento das contas públicas do governo com déficit pode ter diversas consequências econômicas e sociais. Algumas das principais são:

1. Endividamento Público: O déficit nas contas públicas leva geralmente a um aumento no endividamento do governo, pois é necessário buscar recursos por meio de emissão de títulos e empréstimos para cobrir as despesas não cobertas pelas receitas.
2. Aumento da Dívida Pública: O crescimento do endividamento público contribui para o aumento da dívida do governo, o que pode resultar em comprometimento de uma parte significativa do orçamento no pagamento de juros e amortizações.
3. Pressão Inflacionária: O aumento da emissão de moeda para cobrir o déficit pode levar a pressões inflacionárias, especialmente se a demanda por bens e serviços na economia não acompanhar o aumento da oferta de moeda.
4. Impacto nos Juros: O mercado reage ao aumento da dívida pública demandando taxas de juros mais altas para compensar o risco, o que pode resultar em custos crescentes para o governo ao buscar financiamento.
5. Redução da Confiança dos Investidores: Déficits persistentes podem afetar a confiança dos investidores na capacidade do governo de gerenciar as finanças públicas, podendo levar à saída de investidores e desvalorização da moeda.
6. Restrição Orçamentária: A necessidade de direcionar recursos para cobrir o déficit pode levar a cortes em investimentos públicos, programas sociais e serviços essenciais, comprometendo o desenvolvimento econômico e o bem-estar social.
7. Desafios Macroeconômicos: Déficits recorrentes podem contribuir para desequilíbrios macroeconômicos, como déficits comerciais, desvalorização cambial e instabilidade econômica.
8. Avaliação de Classificação de Risco: Agências de classificação de risco podem rebaixar a nota de crédito do país, tornando mais caro e difícil obter financiamento nos mercados internacionais.