Por Wagner Albuquerque
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Hilo de Almeida Sousa, inaugurou, nesta sexta-feira (28), as novas instalações do Juízo de Garantias na Comarca de Teresina. O local, situado na Avenida João XXIII, nº 4651D, bairro Uruguai, conta com as Centrais de Inquérito e Audiência de Custódia I e II, além da Vara de Delitos de Organização Criminosa.
Em seu discurso, o presidente da Corte destacou que muito mais que as novas instalações das Centrais de Inquéritos, o que a população ganha hoje é uma frente ampla de trabalho, que congrega todos os poderes a dar resposta à altura das necessidades dos piauienses.
“Falar do enfrentamento da violência no país, especialmente no que se refere ao combate ao crime organizado, é falar de uma batalha tão necessária quanto difícil. Não só pelos números que só crescem, mas pela complexidade que eles envolvem. É bem verdade que não avançamos suficientemente para o enfrentamento desse cenário. Porém, é papel de todos nós buscarmos soluções efetivas e inovadoras. E é isso que estamos fazendo”, frisou o presidente.
Ele ressaltou os avanços na reestruturação da justiça criminal, que há 20 anos não eram criadas novas unidades judiciárias nesse segmento, por exemplo. “Imaginem vocês que a complexa estrutura introduzida pelo crime nas últimas duas décadas no Piauí continuava a ser enfrentada pelo mesmo sistema judiciário de 20 anos atrás. Uma luta desigual. Ou, como se diz popularmente: estávamos enxugando gelo”.
Neste sentido, lembra o presidente Hilo de Almeida, o judiciário, em conjunto com o Legislativo e Judiciário, traçou um plano para avançar nesta área. “Apenas nesta primeira fase, foram criados nove juízos criminais auxiliares em Teresina, Picos, e Parnaíba; além de uma Vara de Combate ao Crime organizado, uma Vara exclusiva para Delitos de Roubo e mais uma Vara do Tribunal do Júri, todas na Capital. Já implantamos as Centrais Regionais de Inquéritos e Audiência de Custódia nos polos de Parnaíba e Picos e hoje, estamos inaugurando a nova sede da Central de Inquéritos e Audiência de Custódia de Teresina”.
O desembargador-presidente concluiu evidenciando que a efetivação, em tão pouco tempo, das iniciativas do Plano de Reestruturação da Justiça Criminal do Piauí só comprova que as parcerias levam ao avanço contínuo. “Reafirmo a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí em seguir atento às necessidades da sociedade e de trabalhar permanentemente para oferecer aos cidadãos um sistema judicial justo, ágil e acessível para todos. Uma justiça que dê a resposta que Piauí precisa e que esteja fortemente conectada com a vida que todo piauiense precisa e merece ter”.
Para o Secretário de Segurança Chico Lucas, trata-se de uma obra de importância muito grande e acaba com temas como repressão policial e garantia judicial. “Não há como garantir segurança sem respirar vida e a liberdade alheia e esses institutos serão bem mais preservados neste prédio. Portanto, a descentralização das centrais de inquérito para Picos, Parnaíba e agora na região metropolitana de Teresina, vem permitir que as operações possam ser realizadas de forma mais céleres e eficazes por todo o estado e com isso, quem ganha é a sociedade”.
Competências
A Central Regional de Inquéritos 2 terá atuação no polo regional de Teresina Interior, com abrangência com jurisdição sobre as comarcas de Água Branca, Altos, Amarante, Barras, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Demerval Lobão, Esperantina, José de Freitas, Miguel Alves, Monsenhor Gil, Regeneração, São Miguel do Tapuio, São Pedro do Piauí e União.
O trabalho desenvolvido nas Centrais de Inquéritos agiliza a tramitação das ações criminais em fase pré-processual, contribuindo para a produtividade das Varas Criminais e estabelecendo a figura do juiz de garantias, que trabalha em atos pré-processuais criminais, como autorização de interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão e prisões preventivas. Assim, os inquéritos policiais passam a contar com maior agilidade e segurança.
Já a Vara de Delitos e Organização Criminosa tem competência estadual e atuação exclusiva para processar e julgar crimes praticados por organizações criminosas.
Nas novas instalações da Central de Inquéritos de Teresina, seria oferecidos os seguintes serviços:
I – Instituto Médico Legal – IML, para a realização o exame de corpo de delito da pessoa presa;
II – Atendimento psicossocial prévio e posterior à audiência de custódia;
III – Sistema de Identificação e Custódia – SIC;
IV – Núcleos de Justiça Restaurativa;
V – Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP;
VI – Unidade para a execução da medida de monitoramento eletrônico;
VII – Projeto Ressocializar Para Não Prender;
VIII – Escritório Social (CNJ);
IX – Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico.
A solenidade contou com a presença de desembargadores do TJ-PI, magistrados, representantes da OAB-PI, MPPI, Defensoria Pública, Governo do Estado e demais órgãos públicos e parceiros do sistema de justiça.
