Por Wagner Albuquerque
Com 366 votos a favor e 142 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O Projeto de Lei Complementar 68/24, proposto pelo Executivo, detalha a implementação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Esses tributos substituirão cinco impostos de consumo atuais: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), baseia-se em grande parte na versão elaborada pelo grupo de trabalho da Câmara que estudou o tema. Após a aprovação do texto-base, os parlamentares agora analisam os destaques, que são propostas de alterações no texto original.
Para alcançar um consenso e facilitar a aprovação do projeto, a Câmara incluiu uma limitação na alíquota máxima dos impostos, fixando-a em 26,5%, conforme estimativas do Ministério da Fazenda. No entanto, a decisão de não isentar carnes da cesta básica gerou críticas da Frente Parlamentar Agropecuária, já que poderia resultar em um aumento de até 0,57% na alíquota geral.
O projeto também contempla o mecanismo de cashback, que prevê a devolução de parte do tributo para famílias de baixa renda. O texto aprovado permite a devolução de até 100% no CBS para contas de luz, água, esgoto e gás natural, enquanto o ajuste no IBS ficará a cargo dos estados posteriormente.
