Por Douglas Ferreira
O avanço do Ceará sobre o território piauiense parece não ter cessado, mesmo diante do litígio em curso na Justiça, no qual o Piauí reivindica mais de 3 mil km². De acordo com o pesquisador Marcos Pereira da Silva, além da área em disputa, o Ceará teria avançado cerca de 400 km² além desse limite contestado.
Marcos Pereira da Silva, coordenador de estudos cartográficos da Secretaria de Planejamento do Piauí, Seplan/PI, e assessor técnico do Grupo de Estudo (GT) criado pela Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE/PI), baseia suas afirmações em mapas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.
O cartógrafo explica que até 1991 existia uma linha divisória entre os dois Estados e a área de litígio. No entanto, desde o ano 2000, o Ceará teria avançado para dentro do Piauí em aproximadamente quatro áreas, sem mediação arbitral ou decisão judicial.
Além do Piauí, o pesquisador destaca que outras regiões, como o Rio Grande do Norte e a Paraíba, também foram afetadas pelas mudanças nos limites territoriais informadas pelo Ceará ao IBGE. Entretanto, o Piauí foi o único Estado a entrar com uma petição junto ao Supremo Tribunal Federal – STF.
O litígio envolve 13 municípios cearenses na Serra da Ibiapaba e remonta a mais de três séculos, iniciado por um decreto imperial de 1880 que alterou a linha divisória entre as então províncias.
Segundo Marcos Pereira, o Ceará expandiu essa linha até a base da serra, enquanto convenções arbitrais e decretos imperiais indicam que a linha inicial deveria ser o topo da serra, o que resultaria em uma área de litígio muito maior do que a contestada pelo Piauí.
O processo está em tramitação no STF, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, aguardando a conclusão de um laudo territorial elaborado pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT). A expectativa é que o estudo seja finalizado ainda neste ano de 2024.
Disputa de Fronteiras entre Ceará e Piauí: Uma Cronologia desde 1880
22 de outubro de 1880 marca o início da definição da fronteira entre Ceará e Piauí, através de um Decreto Imperial. Posteriormente, em 1920, houve um acordo para que o governo federal realizasse um levantamento geográfico para definir melhor os limites territoriais, porém, essa revisão cartográfica nunca ocorreu. Desde então, áreas como Cerapió e Piocerá permaneceram sob disputa.
O litígio foi parar no Supremo Tribunal Federal – STF, em 2011, quando a Procuradoria Geral do Estado do Piauí reivindicou áreas localizadas na divisa.
Um suposto acordo em 2008 foi mencionado em um documento técnico do governo do Ceará, porém, o Piauí decidiu contestar toda a área no STF.
O argumento do Piauí se baseia na questão da competência jurídica, alegando que as áreas em disputa não estão claramente definidas quanto à aplicação da lei. Além disso, defende que as fronteiras devem seguir as divisas geográficas estabelecidas no território entre os dois Estados.
Por outro lado, as autoridades cearenses questionam a interpretação do decreto imperial de 1880 usado pelo Piauí, afirmando que pesquisas históricas e demográficas mostram que a área em disputa está sob domínio do Ceará.
Em 2019, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Exército realizasse uma perícia nas áreas em litígio, com custo de R$ 6,9 milhões, financiados pelo Estado do Piauí. O estudo está sendo conduzido pelo Comando do Serviço de Cartografia do Exército Brasileiro e pelo Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT).
