O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI, e a Associação Piauiense de Municípios – APPM, uniram forças em um pacto de cooperação técnica. Tudo para agilizar o envio de informações, por parte das prefeituras, referentes aos dados do Censo Escolar.

As informações sobre o número de alunos matriculados, a quantidade de escolas, os dados de alimentação e transporte escolar devem ser informadas até o próximo dia 31 ao Ministério da Educação. Essas informações são fundamentais para que sejam definidos os repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, relativos ao próximo ano.

Nesse contexto, o presidente da APPM, Toninho de Caridade, e o presidente do TCE/PI, conselheiro Kennedy Barros, realizaram uma reunião para sensibilizar os prefeitos sobre a importância do fornecimento correto e tempestivo dos dados do censo escolar. Os dois presidentes também têm encontros agendados com o presidente da Assembleia Legislativa, Franzé Silva, e outros deputados da Casa, para que eles alertem seus prefeitos sobre a necessidade de fornecer as informações corretamente. Caso os dados não sejam informados, os valores dos repasses ficarão iguais ao deste ano.

Durante a reunião, o conselheiro substituto Jaylson Campelo informou que “muitos municípios ainda não responderam ao questionário, apesar do prazo estar próximo do fim. Nesse sentido, o esforço conjunto visa mobilizar esses prefeitos para que atendam a essa demanda crucial, uma vez que o atraso pode resultar em perdas financeiras significativas para as cidades”.

Kennedy Barros ressaltou a relevância de fornecer as informações solicitadas pelo Ministério dentro do prazo. Só assim será evitado que recursos do Fundeb fiquem congelados e impossibilitem a melhoria das práticas educacionais nos municípios.

Para evitar possíveis problemas, Toninho de Caridade afirmou que a APPM empregará todos os recursos disponíveis na busca ativa daqueles municípios que ainda não cumpriram com suas responsabilidades. O presidente da associação também demonstrou preocupação com informações inconsistentes que podem prejudicar a gestão pública municipal.