Por Wagner Albuquerque
As empresas asiáticas AliExpress e Shopee anunciaram que vão antecipar a cobrança de imposto de importação de 20% para compras de até US$ 50, que eram isentas por conta do programa Remessa Conforme, lançado em 2023. A nova medida começa a valer a partir do próximo sábado, 27 de julho. A decisão visa alinhar as operações dessas plataformas com as novas regulamentações de importação.
Em comunicado, as empresas explicaram que os pedidos realizados no dia 27 de julho terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto. Dessa forma, essas compras já estarão sujeitas à nova taxação. Além disso, a Shein, um dos sites estrangeiros mais populares no Brasil, declarou que seguirá rigorosamente a legislação e esclareceu que compras feitas até dois ou três dias antes de 1º de agosto também poderão ser tributadas devido ao intervalo entre a compra e a declaração à Aduana.
A nova regra estabelece que compras de até US$ 50 terão uma alíquota de 20% do imposto de importação. Para remessas acima de US$ 50 e até US$ 3 mil, o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20. Em ambos os casos, haverá também a cobrança de 17% do ICMS. As varejistas chinesas estimam que a tributação total será de 44,5% para compras de até US$ 50 e de 92% para compras acima desse valor, sem considerar o desconto de US$ 20. Atualmente, sete empresas estão habilitadas no programa Remessa Conforme, incluindo AliExpress, Shopee, Shein, Amazon e Magazine Luiza, enquanto outras 40 aguardam certificação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 começará oficialmente em 1º de agosto, com uma medida provisória a ser enviada ao Congresso para regulamentação. No entanto, as empresas decidiram iniciar a cobrança em 27 de julho, justificando que pedidos feitos nessa data terão a Declaração de Importação de Remessas emitida a partir de 1º de agosto. Medicamentos importados serão excluídos da taxação. Essa mudança afetará diretamente os consumidores que costumam fazer compras em plataformas internacionais, aumentando o custo final dos produtos.
