Por Wagner Albuquerque
O presidente Lula sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que determina a cobrança de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como ‘taxação das blusinhas’. A sanção ocorreu durante uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. A nova taxa entrará em vigor a partir de 1º de agosto deste ano.
Anteriormente, essas compras estavam sujeitas apenas ao ICMS, um imposto estadual. Com a nova lei, será acrescentado um imposto de importação de 20% sobre o valor da compra antes da incidência do ICMS. Esse ajuste fiscal foi resultado de negociações entre o Congresso e a área econômica do governo, com o Congresso inicialmente relutante em aumentar a carga tributária enquanto o governo buscava aumentar a arrecadação.
Ainda na quarta-feira (26), Lula havia criticado a cobrança, chamando-a de “irracional”. Ele argumentou que enquanto brasileiros que viajam frequentemente ao exterior podem gastar até US$ 2 mil sem pagar imposto, seria contraditório taxar compras de até US$ 50 feitas pela população geral.
A nova taxação faz parte do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que visa também incentivar a produção de veículos sustentáveis. O objetivo do programa é reduzir as emissões de carbono da indústria automotiva até 2030, oferecendo benefícios fiscais para empresas que investirem em sustentabilidade.
Além dos incentivos fiscais, o Mover estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil, contribuindo para a transição para uma economia mais sustentável e ambientalmente consciente.
