Por Wagner Albuquerque

A Suíça sancionou uma lei que exige que todos os softwares usados pelo governo tenham código aberto. A nova legislação também determina que dados não pessoais e que não representem risco para a segurança nacional sejam liberados ao público. Embora a Suíça não faça parte da União Europeia, a lei segue exemplos de alguns países membros do bloco econômico.

A origem da legislação remonta a uma disputa judicial entre o Supremo Tribunal da Suíça e a empresa Weblaw. Em 2011, o tribunal suíço transformou o OpenJustitia, seu programa de gerenciamento de atividades judiciais, em código aberto. O objetivo era permitir que tribunais cantonais, equivalentes aos tribunais estaduais do Brasil, tivessem acesso ao software, aumentando a eficiência dos órgãos judiciais.

A empresa Weblaw, que fornecia anteriormente o programa de gestão de processos ao tribunal suíço, questionou a decisão, alegando possíveis riscos econômicos para o setor de TI do país. Apesar disso, a lei aprovada assegura que códigos de programas de terceiros e aqueles relacionados à segurança nacional não serão abertos.

O princípio da nova lei é claro: “Dinheiro público, código aberto”. O professor Matthias Sturmer, da Universidade de Ciências Aplicadas de Bern, um dos principais defensores do projeto de lei, acredita que a população se beneficiará com a medida. A legislação deve melhorar os serviços públicos ao permitir contribuições da população e reduzir a dependência do setor público de fornecedores de software.

A adoção de programas de código aberto não é exclusiva da Suíça. Outros países europeus e a própria União Europeia também defendem essa prática. A Gendarmerie Nationale da França, por exemplo, utiliza Linux em seus computadores. A União Europeia lançou uma iniciativa para aumentar a segurança e a integridade dos programas open-source usados em serviços críticos, um tema que ganhou relevância após incidentes cibernéticos recentes.