Por Douglas Ferreira

Finalmente, o Ministério da Saúde tomou uma decisão sensata ao recuar e suspender a nota técnica sobre o aborto até o final da gestação. A diretriz anteriormente proposta seguia em sentido oposto às declarações do presidente Lula, tanto durante sua campanha como após assumir a presidência. No entanto, a repercussão negativa, tanto para a ministra Nísia Trindade quanto para o governo Lula, veio de todas as direções, tanto de dentro quanto de fora do governo.

A oposição aproveitou a situação e ‘fez a festa’. E o governo enfrentou reações dos setores mais tradicionais e conservadores do país, incluindo católicos e evangélicos, todos se posicionando contra a estratégia do governo de flexibilizar o aborto.

Diante da pressão, a ministra de Lula não conseguiu suportar e foi forçada a recuar, em um revés vexatório para o governo. A decisão de suspender a nota técnica foi tomada pela ministra Nísia Trindade, após considerar que o documento não havia passado por todas as instâncias necessárias, incluindo a consulta à consultoria jurídica do Ministério da Saúde.

Entenda o caso

A nota revogada pelo atual governo contestava os conceitos adotados em um documento anterior do Ministério da Saúde durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, o qual tornava mais difícil o acesso ao aborto legal. De acordo com essa diretriz da gestão Bolsonaro, era necessário considerar a “viabilidade fetal” antes de autorizar o aborto legal.

Segundo essa definição, após 21 semanas e 6 dias de gestação, o aborto era considerado próximo da prematuridade, alcançando, portanto, o limite da viabilidade fetal. No entanto, o Ministério da Saúde sob a administração de Lula afirmou que essa métrica não tinha embasamento nem na legislação nem na ciência.

Com a revogação, a nota editada durante o governo Bolsonaro continua em vigor, mas está sob revisão pelo atual governo.

No documento, o Ministério da Saúde enfatiza que a legislação atual no Brasil não estabelece um prazo específico para a realização do aborto em tais casos, e afirma que não cabe aos serviços de saúde interpretar esse direito e determinar prazos. Em resposta a isso, críticos do governo começaram a compartilhar conteúdo nas redes sociais alegando que o Ministério da Saúde estaria legislando sobre o aborto.

No entanto, o documento menciona aspectos já previstos na legislação.