Por Douglas Ferreira
O Exército Brasileiro finalmente concluiu a perícia sobre o litígio territorial entre Piauí e Ceará, envolvendo a Serra da Ibiapaba. Este laudo será utilizado pelo STF para tomar a decisão final sobre a questão, que se arrasta há cerca de 300 anos e foi judicializada pelo governo do Piauí em 2011. A decisão final caberá à ministra Cármen Lúcia. No entanto, o laudo do Exército sugere cinco diferentes possibilidades de divisão entre os Estados; veja as alternativas detalhadas a seguir.
O litígio começou em 1758 e persiste até hoje. O Piauí busca na Justiça a recuperação de uma área de terras na Serra da Ibiapaba, envolvendo 13 municípios cearenses e nove piauienses, totalizando 3 mil quilômetros quadrados de terras, a maioria na zona rural, e cerca de 25 mil pessoas.
O laudo pericial do Exército, divulgado nesta sexta-feira (28), oferece cinco cenários para resolver o litígio. Os ministros do STF devem agora decidir qual dessas opções seguir.
A perícia foi dividida em quatro etapas: pesquisa histórica, levantamento de dados em campo, análise dos dados e elaboração do laudo final.
As cinco possibilidades apresentadas pelo Exército são:
- Anexar toda a Serra da Ibiapaba ao Piauí: O Ceará cederia 6.162 km², incluindo três municípios inteiros, sete sedes municipais e 36 distritos, todos atualmente administrados pelo Ceará.
- Traçar uma linha no centro das áreas de litígio: Essa divisão “equitativa” proposta pelo Piauí resultaria em cerca de 1.410 km² para cada Estado, embora não equitativa em termos de edificações e população afetada.
- Entregar todas as três áreas de litígio ao Piauí: O Ceará cederia 2.820 km², afetando a população dos 13 municípios cearenses que intersectam a área de litígio.
- Entregar todas as três áreas de litígio ao Ceará: O Piauí cederia 2.820 km², contrariando o Decreto Imperial nº 3.012 de 1880, que descreve as divisas entre as províncias como sendo o divisor de águas da Serra da Ibiapaba.
- Conceder a maior parte das três áreas de litígio ao Ceará: O Ceará receberia 2.606 km², sem impactos para sua população. O Piauí receberia 713 km², também sem afetar a população.
Contexto e implicações do litígio
A disputa territorial entre Piauí e Ceará tem raízes históricas profundas e envolve uma área de 3 mil km² na Serra da Ibiapaba. Em 2011, o Piauí entrou com uma Ação Cível Ordinária no STF para recuperar essas terras, com custos de R$ 6,9 milhões até o momento.
Desde 2019, a ministra Cármen Lúcia determinou que o Exército Brasileiro realizasse uma perícia técnica na região. O Serviço Geográfico do Exército iniciou as atividades de campo em agosto de 2023.
Próximos passos
O laudo técnico do Exército fornecerá um parâmetro crucial para a demarcação de terras entre os Estados. A decisão judicial, no entanto, não será imediata. As partes envolvidas serão intimadas para se manifestar sobre o laudo, podendo alegar falhas ou solicitar esclarecimentos adicionais.
Impacto nas populações locais
As questões identitárias de pertencimento entre os Estados serão mantidas. Nenhuma área de território piauiense está em disputa, e a disputa não inclui cidades inteiras, apenas áreas rurais.
Expectativas e potenciais decisões
O Estado do Piauí espera um laudo fundamentado em documentos técnicos, geográficos e históricos, considerando o pico da Serra da Ibiapaba como linha divisória. A Procuradoria Geral do Estado do Ceará aguardará a divulgação do laudo antes de se manifestar.
Não há previsão para a decisão final do STF. Há possibilidade de um acordo consensual entre os Estados, mas o litígio segue sem resolução imediata.
Os municípios cearenses envolvidos são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. No Piauí, os municípios que podem ter seus territórios aumentados incluem: Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, São João da Fronteira, Pedro II, Buriti dos Montes, Piracuruca, São Miguel do Tapuio.
Potencialidades e atrativos da região
A área em disputa possui características atrativas para os setores econômicos, especialmente agropecuários, com PIB estimado em R$ 6,5 bilhões. O potencial hídrico é significativo, com várias sub-bacias hidrográficas. Contudo, a indefinição jurisdicional dificulta o desenvolvimento socioeconômico da região.
O Exército Brasileiro, através de sua perícia técnica, forneceu um laudo detalhado que agora servirá como base para a decisão final do STF sobre esta histórica disputa territorial.
