Por Douglas Ferreira
A situação parece bastante complexa. O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado brasileiro sobre a descriminalização das drogas está evidenciando diferentes visões e interesses. Enquanto o STF está inclinado a descriminalizar a posse e o porte de maconha para uso pessoal, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza essas práticas.
O fato de já haver uma maioria no STF a favor da descriminalização da posse e do porte de maconha torna a situação ainda mais delicada. Se a PEC for promulgada pelo Congresso, mas o STF decidir pela descriminalização, haverá um conflito entre a legislação aprovada pelo Legislativo e a interpretação judicial.
É interessante observar que o Senado está agindo de acordo com sua competência constitucional, mas a questão da superlotação dos presídios e a diferenciação de tratamento entre pessoas pobres e ricas levantam preocupações sobre os impactos da criminalização das drogas.
Por outro lado, há quem questione essa ‘superlotação’ e argumente que se for o caso, a saída é a construção de novos presídios. Afinal, na opinião dos críticos da descriminalização é que o mal causado pelo uso da droga é muito maior e mais oneroso que a abertura de nova vagas no sistema prisional.
Entretanto, a aprovação da PEC parece não dar fim ao embate do Congresso com o STF. Afinal, a posição reservada dos ministros do STF indica que o julgamento sobre o tema continuará, independentemente da aprovação da PEC, sugerindo que a Corte está determinada a seguir seu próprio caminho nessa questão.
Agora, resta acompanhar como essa disputa entre os poderes se desenrolará e como isso afetará as políticas de drogas no Brasil.
