Por Douglas Ferreira

A Reforma Tributária aprovada no Senado Federal representa uma tentativa de simplificar o sistema tributário brasileiro e torná-lo mais eficiente. No entanto, as modificações feitas no Senado alteraram alguns aspectos do projeto original, o que gerou debates sobre a eficácia das mudanças.

As principais mudanças e características da reforma tributária aprovada no Senado incluem:

1. Unificação de Impostos: A reforma propõe unificar diversos impostos em duas principais contribuições: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A CBS é de competência federal, enquanto o IBS é gerido por estados e municípios. Essa unificação visa simplificar o sistema tributário e reduzir a cumulatividade de impostos.
2. Alíquotas e exceções: As modificações no Senado ampliaram as exceções, o que pode elevar a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Isso significa que algumas atividades ou produtos podem ter alíquotas reduzidas, enquanto outros podem permanecer isentos.
3. IPI Seletivo: O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será transformado em um imposto seletivo, o que significa que incidirá sobre produtos específicos em vez de ser um tributo geral.
4. Alíquotas do IVA: As alíquotas do IVA federal foram definidas em 0,9%, enquanto as alíquotas estaduais e municipais foram definidas em 0,1%. O valor final será determinado por lei complementar.
5. Cashback: O projeto prevê a criação de um sistema de cashback, que é a devolução de parte do valor gasto com compras para famílias de menor renda. Essa medida tem o objetivo de aliviar a carga tributária para as camadas mais vulneráveis da população.
6. Cobrança no destino: O IBS e a CBS serão pagos no estado e no município de destino das operações, em vez de onde foram produzidos. Isso pode ajudar a redistribuir a arrecadação para as localidades onde os produtos são consumidos.
7. Fundo de Compensação: Um Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais será criado para compensar empresas que gozavam de isenções e incentivos fiscais relacionados ao ICMS, que será substituído pelo IBS. Isso evita que as empresas percam benefícios fiscais que já possuíam.
8. Carga tributária: A reforma não visa necessariamente aumentar ou reduzir a carga tributária total, mas sim simplificar o sistema e torná-lo mais eficiente.
9. Alíquotas progressivas no ITCMD: O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, terá alíquotas progressivas, aumentando conforme o valor do bem ou doação.
10. Fase de Transição: A reforma terá uma fase de transição, com implementação completa planejada para 2033. A mudança começará em 2026, com a implantação da CBS e do IBS.

Em resumo, a Reforma Tributária aprovada no Senado busca simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzir a complexidade e as distorções e, ao mesmo tempo, manter a arrecadação fiscal para o governo. A versão aprovada no Senado incluiu algumas exceções e ajustes em relação ao projeto original da Câmara dos Deputados, refletindo uma tentativa de conciliar interesses diversos.

A reforma tem o potencial de impulsionar a economia e beneficiar a sociedade, embora as opiniões sobre as modificações possam variar entre diferentes partes interessadas. A reforma agora volta para a Câmara dos Deputados, onde será discutida e, eventualmente, aprovada.