Na noite desta quarta-feira (23), o plenário do Senado Federal deu aprovação ao conteúdo da Medida Provisória que resultou no reajuste de 9% para os servidores civis federais do Poder Executivo, incluindo aposentados, pensionistas e aqueles com direito à paridade. A MPV 1170/2023, que já havia recebido o aval da Câmara dos Deputados um dia antes, segue agora para ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na forma de um projeto de lei de conversão, uma vez que houve adições em relação à versão inicial proposta pelo governo federal.
A conclusão da tramitação da medida ocorreu dois dias antes do prazo limite de 120 dias. Isso evitou que ela perdesse sua validade por não ser apreciada a tempo pelos legisladores.
O aumento retroage a partir de 1º de maio de 2023, e os salários corrigidos já começaram a ser pagos a partir de junho. A responsável por relatar a medida na comissão mista foi a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA).
A Medida Provisória 1.170/2023 trouxe um aumento linear para todos os servidores e empregados públicos civis do Poder Executivo em âmbito federal, incluindo aposentados e pensionistas. O reajuste foi resultado de um acordo entre o governo e mais de 100 entidades representativas dos servidores, que participaram de negociações através de uma mesa de diálogo contínuo, que estava suspensa desde 2016 e foi retomada no atual governo. Também houve um aumento de 43% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
O texto da medida foi editado após a sanção da Lei 14.563, de 2023, que aprovou recursos para viabilizar o reajuste no Orçamento deste ano (Lei 14.535, de 2023).
De acordo com o governo, essa correção beneficia mais de 1,1 milhão de pessoas, entre elas 520 mil servidores civis ativos, 13,6 mil empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas. O custo total estimado é de aproximadamente R$ 9,62 bilhões para o ano de 2023, aumentando para R$ 13,82 bilhões anualizados a partir do próximo ano.
Além disso, a medida incluiu uma mudança na estrutura da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – Codevasf, que passou a contar com quatro diretorias ao invés de três. Essa alteração foi confirmada pelos senadores e introduzida durante a tramitação do texto pelos deputados. O novo cargo de diretoria será preenchido por um indicado do partido Republicanos, que tem buscado maior participação no governo em troca de apoio parlamentar. Prova de que continua a imperar a política do toma lá, dá cá.
O texto também oferece aos anistiados políticos a opção de utilizar a reparação econômica mensal como garantia para solicitar crédito consignado. Essa remuneração é destinada a compensar danos passados e é recebida de maneira regular e contínua.
A relatora Alice Portugal enfatizou que o reajuste salarial de 9% “é uma resposta às perdas acumuladas de 34% nos últimos quatro anos por parte dessa categoria de servidores”. Ela ressaltou a importância desse reajuste “como um sinal de retomada do diálogo com os servidores públicos do país, destacando que desde 2017 não havia ocorrido discussões sobre condições de trabalho ou reajustes salariais”.
Durante o processo de tramitação da medida, a relatora chegou a propor um aumento na margem consignável para servidores federais, de 35% para 45% do salário total, visando permitir a contratação de empréstimos. No entanto, essa proposta foi removida na versão final por meio de um destaque supressivo, aprovado em uma votação simbólica ainda na Câmara dos Deputados. Essa mudança contava com o apoio do governo, mas foi decidido que o tema seria abordado em outro momento, fora do escopo dessa medida provisória.
Redação Move Notícias
