A possível não prorrogação da desoneração da folha de pagamento resultaria em uma perda significativa de receitas para a Previdência Social, estimada em R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, de acordo com um estudo realizado pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). Diversas entidades têm instado o presidente Lula a sancionar o projeto que estende essa medida fiscal até 2027.
O estudo revela que, sem a desoneração, a perda de arrecadação para a Previdência seria de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. Atualmente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrenta um saldo negativo.
Com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os setores beneficiados pela desoneração contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, correspondendo a um crescimento de aproximadamente 15,5%. A não prorrogação da medida pode resultar em uma queda na arrecadação previdenciária.
Recentemente, quase 30 representações patronais assinaram um ofício conjunto direcionado ao presidente Lula, destacando a importância da desoneração para preservar 9,24 milhões de empregos formais diretos no Brasil. O mecanismo, em vigor desde 2011, visa reduzir os encargos trabalhistas e estimular a contratação em empregos formais diretos.
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei para manter a desoneração até 2027, agora nas mãos do presidente Lula, que deve decidir entre sancioná-lo ou vetá-lo. A decisão será baseada em manifestações das áreas técnicas dos ministérios envolvidos no tema.
Quais são os setores beneficiados com a desoneração da folha?
• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Call center;
• Comunicação;
• Construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação;
• Tecnologia da informação e comunicação;
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas;
• Empregos e salários.
Redação Move Notícias
