A liberação da maconha para consumo próprio, um caso que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal – STF, tem gerado controvérsias e debates intensos sobre os possíveis impactos. Esse processo, que já está em discussão há uma década, ressalta um aspecto notável: a possível desconexão entre a realidade jurídica e a realidade prática.

De acordo com uma nota técnica da Associação Paulista do Ministério Público – APMP, o caso em questão já teria ultrapassado o prazo de prescrição há dez anos. Esse fato, embora não invalidando diretamente o julgamento, levanta questionamentos sobre o conhecimento e a motivação por trás desse processo. Alguns críticos veem nisso um sinal de que o julgamento pode ter elementos de “julgamento-lacração”, onde a decisão é influenciada por fatores midiáticos ou políticos, ao invés de uma análise rigorosa da legislação e dos impactos envolvidos.

O psiquiatra Ronaldo Laranjeira, especialista no assunto, critica a postura do STF em relação a essa questão. Ele acredita que a ideia de liberar a maconha para consumo próprio demonstra uma atitude infantil e impensada por parte do tribunal. Esse posicionamento levanta preocupações sobre os possíveis efeitos negativos que a liberação da maconha poderia ter na sociedade, especialmente no que diz respeito ao aumento do consumo entre os jovens.

Uma das principais preocupações é que a legalização da maconha para uso pessoal poderia seguir o exemplo de países como os Estados Unidos, onde, em alguns Estados, a legalização resultou no aumento do consumo, inclusive entre crianças de apenas 11 anos. Isso ressalta a importância de se considerar as implicações sociais e de saúde pública ao tomar decisões desse tipo.

A tese majoritária em discussão sugere que, caso a maconha seja liberada para consumo próprio, o Brasil enfrentaria a hipocrisia de permitir a compra da droga, mas ainda proibir sua venda. Essa aparente contradição levanta questões éticas e práticas sobre como o mercado de maconha seria regulamentado e controlado, bem como quais seriam os impactos na saúde pública e na criminalidade relacionada às drogas.

Embora o julgamento esteja suspenso devido a um pedido de vista do ministro André Mendonça, o placar atual já demonstra uma maioria de 5 votos a favor da liberação da maconha. Esse resultado, se confirmado, poderia ter repercussões significativas na sociedade brasileira, tanto em termos de saúde pública quanto em relação à segurança e ao funcionamento das instituições.

Por Douglas Ferreira