Por Douglas Ferreira
O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou na última quinta-feira (21) sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), derrubando a autorização previamente concedida. Com sete votos contra e quatro a favor, a decisão impede que aposentados e pensionistas recalculem seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994, data de implementação do Plano Real.
Anteriormente, apenas as contribuições posteriores a 1994 eram consideradas no cálculo dos benefícios, descartando as anteriores. A proposta da revisão permitiria a inclusão dessas contribuições anteriores, potencialmente aumentando os benefícios em até 40% em alguns casos, conforme explica o advogado especialista em Direito Previdenciário, Renato Soares.
A decisão do STF, embora contestada por muitos, deve gerar uma economia de aproximadamente R$ 480 bilhões aos cofres da União, segundo relatórios do governo federal. Contudo, há divergências sobre os custos reais das revisões de benefícios, com o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) estimando um valor significativamente menor, em torno de R$ 1,5 bilhão.
Diante desse cenário, o advogado especialista em Direito Previdenciário, Lennon de Araújo Félix, destaca a importância de reconhecer as contribuições já feitas pelos trabalhadores em prol da justiça social. Entretanto, com a decisão do STF, muitos aguardam um cenário desafiador. A possibilidade de apresentar embargos de declaração existe, mas Félix não vislumbra mudanças significativas na decisão já tomada.
Por outro lado, a recente decisão do STF levanta questões sobre justiça e equidade, priorizando aspectos financeiros em detrimento dos direitos dos cidadãos, conforme aponta Lennon Félix. Apesar do revés, ele enfatiza a importância de não desistir e explorar outras teses de revisão que possam potencialmente aumentar os benefícios de aposentadoria, com o auxílio de um advogado especializado em previdência.
