O senador Eduardo Braga, relator da reforma tributária, adiou mais uma vez a apresentação do parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Inicialmente, havia a expectativa de que o texto fosse conhecido na próxima semana, em 18 de outubro, mas agora a leitura do relatório foi adiada para 24 de outubro, com a votação da matéria prevista para 7 de novembro.

O senador explicou que a decisão de adiar a apresentação do parecer foi resultado de uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre. O objetivo do senador é elaborar um parecer que conte com amplo apoio no Senado, evitando que a proposta de emenda à Constituição (PEC) precise retornar à análise da Câmara dos Deputados, o que poderia atrasar o processo.

Até o momento, o texto da reforma já recebeu 393 sugestões de alterações. O relator indicou que algumas mudanças, como a vedação à criação de novos impostos estaduais e a imposição de um teto para a carga tributária, devem ser consolidadas. Segundo Braga, “não é possível aprovar um texto sem alteração.”

Um dos pontos mais sensíveis da reforma diz respeito ao pedido de alguns governadores pelo fim do Conselho Federativo, um órgão que administraria a divisão da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Braga ressaltou que o conselho deve funcionar como um comitê gestor e administrador, sem competência para tomar decisões federativas, simplificando assim as questões de governança. No entanto, ele afirmou que está trabalhando no texto e que as discussões com as bases e as bancadas continuarão. Além disso, o relator se encontrará com governadores que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) para debater os avanços na reforma tributária.

Redação Move Notícias