Por Wagner Albuquerque
O grupo de trabalho responsável pela regulamentação da Reforma Tributária finalizou o relatório sobre os tributos de consumo na última quinta-feira (4). Apesar das expectativas, o documento trouxe poucas alterações em relação à versão de abril, incluindo apenas a adição de carros elétricos ao imposto seletivo. Agora, o texto retorna ao plenário da Câmara dos Deputados, onde ainda pode passar por ajustes. As novas regras começarão a vigorar gradativamente a partir de 2026, com implementação completa prevista para 2033.
Especialistas acreditam que a redação atual será mantida, e a decisão final deve ocorrer por volta de 15 de julho, após discussões com parlamentares. A revisão do texto será realizada a cada cinco anos, e o novo sistema tributário deve estar completamente implementado até 2033, embora a transição possa ser mais longa devido às pendências dos tributos antigos.
O relatório final destacou que carnes, peixes e derivados do leite terão uma redução de 60% na alíquota de tributos. Carnes bovina e de frango não terão alíquota zero, mas ainda ficarão mais baratas, exceto foies gras, carne caprina e miudezas de ovinos e caprinos. Peixes (exceto espécies como atum e bacalhau), moluscos e crustáceos (exceto lagostas), leite fermentado, queijos diversos, mel, farinha, tapioca, massas alimentícias, sal de mesa, sucos naturais e polpas de frutas terão alíquota reduzida. Hortícolas, frutas frescas ou congeladas e ovos permanecerão isentos de impostos. Produtos de higiene, como sabonetes, pastas e escovas de dente, papel higiênico e água sanitária, também terão corte tributário de 60%.
Carros elétricos foram incluídos no tributo seletivo, aumentando a carga de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente devido ao descarte de baterias de lítio. Serão taxados pelo imposto do pecado: cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, embarcações e aeronaves, extração de minérios, petróleo e gás natural, e apostas. Armas de fogo e munições não foram incluídas, apesar das críticas. Absorventes higiênicos terão alíquota zero, enquanto remédios para disfunção erétil, como Viagra, continuarão a ser taxados em 40%. A definição dos itens da cesta básica ficará a cargo da Lei Complementar 35/2024, com alíquota zero para alimentos como arroz, leite, manteiga, margarina, feijão, raízes, café, óleo de soja, farinha de mandioca e trigo, açúcar, massas e pão comum.
