Por Douglas Ferreira com informações da Gazeta do Povo
O governo federal, juntamente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), está determinado a aprovar rapidamente a primeira regulamentação da reforma tributária. Este projeto visa implementar um novo imposto sobre valor agregado, dividido em Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A pressa em aprovar a medida está resultando em um processo de votação acelerado, que ignora debates nas comissões temáticas e vai diretamente ao plenário. Isso transfere a responsabilidade da definição final das alíquotas e das exceções para os deputados, uma vez que o grupo de trabalho da Câmara deixou a cargo deles esta decisão crucial.
Alíquotas altas e impacto nos contribuintes
A soma do IBS e CBS resultará em uma das alíquotas mais altas do mundo para impostos sobre valor agregado. A escolha de não reduzir a tributação sobre produção e consumo mantém uma carga pesada sobre os consumidores, especialmente os mais pobres. Dados da Instituição Fiscal Independente mostram que as famílias mais pobres gastam 21% de sua renda com esses impostos, enquanto os mais ricos gastam apenas 8%. Apesar disso, o governo não pretende diminuir sua arrecadação, perpetuando um sistema que onera desproporcionalmente os menos favorecidos.
A batalha dos setores econômicos
Todos os setores econômicos estão se mobilizando para obter isenções ou alíquotas reduzidas de IBS e CBS, transformando o cenário em uma verdadeira disputa de influências. Além disso, há uma luta em torno do imposto seletivo, o “imposto do pecado”, destinado a desencorajar o consumo de produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente. A inclusão ou exclusão de determinados produtos neste imposto está sendo fortemente disputada, com alguns setores tentando garantir que seus concorrentes também sejam igualmente tributados.
Lobby e interferências políticas
A decisão final sobre quais setores pagarão menos impostos corre o risco de ser influenciada mais por lobbies poderosos e padrinhos políticos do que por critérios objetivos. O presidente Lula já se envolveu na discussão, sugerindo isenção para cortes bovinos menos nobres e frango, uma proposta que ainda não foi adotada. Contradições surgem, como a inclusão de carros elétricos no imposto seletivo enquanto caminhões a diesel ficam isentos, contrariando a lógica ambiental do tributo.
Necessidade de estudos e critérios racionais
Existem estudos que poderiam fundamentar escolhas racionais sobre as alíquotas reduzidas, utilizando dados sobre os hábitos de consumo da população. Esses estudos são cruciais para entender quais produtos e serviços pesam mais no orçamento das famílias mais pobres, permitindo uma distribuição mais justa da carga tributária. Contudo, cada exceção concedida a um setor específico eleva a alíquota padrão, já que a arrecadação total deve ser mantida, mostrando que a matemática tributária é imune a pressões e lobbies.
Conclusão
A reforma tributária, em seu atual estado de discussão, revela uma corrida frenética de setores econômicos para assegurar vantagens fiscais. Com a falta de um debate aprofundado e criterioso, o risco de decisões baseadas em influências políticas é alto, impactando tanto contribuintes quanto empresas de forma desigual. A necessidade de transparência e racionalidade na definição das alíquotas e isenções é crucial para que a reforma atinja seu objetivo de equidade e eficiência fiscal.
