Por Douglas Ferreira
A nova Reforma Tributária no Brasil pode comprometer a competitividade internacional do país, especialmente em setores voltados para a exportação. Especialistas alertam que exceções e altas alíquotas podem desvirtuar a proposta original.
O economista Ecio Costa, da Universidade de Pernambuco, destaca que países como a China, que implementam políticas de isenção para exportações, conseguem maior inserção no mercado global. Ele sugere que a reforma simplifique o sistema e reduza alíquotas para atrair investidores estrangeiros e melhorar a competitividade das exportações brasileiras.
“Um sistema tributário complexo e com altas alíquotas pode desincentivar investimentos e reduzir nossa competitividade,” observa Costa.
Impacto das exceções e alíquotas elevadas
Uma preocupação é com a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado – IVA. A alíquota do IVA do Brasil pode ser o maior do mundo. É o que aponta levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Hoje, o posto é ocupado pela Hungria, que tem imposto de 27%. O IPEA calcula que o IVA brasileiro ficaria em torno de 28,4%.
Para muitos observadores e economistas, estão transformando a Reforma Tributária numa espécie de colcha de retalhos. Como as alíquotas são extremamente elevadas estão sendo incluídas uma extensa variedade de exceções. Por conta disso, as perspectivas não são boas.
O economista e ex-senador Freitas Neto, e diretor de Assuntos Econômicos da Fiepi, Freitas Neto, explica que, “a filosofia da reforma tributária era, inicialmente, simplificar o sistema tributário tido como um dos mais complexos do mundo. Manter-se a carga tributária sem elevar, nem reduzir até que com a reforma em vigor propiciaria um aumento de arrecadação que possibilitaria uma redução da carga, num segundo momento”.
Mas o economista reforça que, “com a quantidade de exceções que se fez na tramitação na Câmara o IVA médio vai ficar muito elevado. E também continua, a meu ver, um sistema complexo”.
Pressão dos setores impactados no Senado
Setores impactados pela reforma já se mobilizam no Senado, onde a proposta ainda pode ser alterada. Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), afirmou ao jornal O Globo que, embora o IS do setor tenha sido reduzido de 1% para 0,25%, a meta é eliminar a taxação extra. Ele argumenta que esse tributo, direcionado ao consumidor final, não deveria se aplicar ao setor de base das cadeias produtivas.
O senador Eduardo Braga, relator da reforma no Senado e ex-ministro de Minas e Energia, é visto como uma figura chave. “Braga conhece o setor. Vamos levar os estudos para ele, pois, além de reduzir a atividade do setor, o imposto extra vai onerar as exportações e prejudicar a arrecadação de estados produtores,” explica Ardenghy.
Ricardo Bastos, presidente da Associação Brasileira de Veículos Elétricos (ABVE), menciona que, na proposta inicial do Ministério da Fazenda, os carros elétricos não estavam no IS, e o setor vai discutir a questão das baterias.
Impacto no setor de serviços
Enquanto a indústria em geral tende a se beneficiar da reforma, o setor de serviços deverá arcar com a maior parte do ônus tributário. O setor agropecuário também foi favorecido com isenções. No entanto, o imposto seletivo aplicado a setores específicos, como o automotivo, pode anular esses benefícios e levar ao desinvestimento. “O setor de serviços será o grande financiador desta reforma,” destaca Costa.
A reforma terá um período de transição até 2032, durante o qual o sistema atual e o novo coexistirão. A preocupação é sobre a capacidade das empresas de se adaptarem ao pagamento dividido (split payment) e sustentarem suas operações sob as novas regras. E é exatamente essa convivência até 2032 com dois sistemas tributários, o que pode gerar incertezas para o setor corporativo.
