A reforma tributária foi finalmente aprovada na Câmara dos Deputados após passar por avaliações e modificações no Senado. O novo texto traz alterações significativas no sistema tributário nacional, e surge a pergunta: o que efetivamente mudará e a partir de quando? Quais serão os impactos dessa reforma na vida das pessoas e das empresas?

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15) e agora segue para promulgação, após ter sido previamente chancelada pelo Senado. Desde o início do ano, o governo tem advogado pela aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil, um tema que tem sido discutido no Congresso por cerca de 30 anos.

Veja as principais mudanças no texto final do relatório:

Destaques Aprovados:

• Foi mantida uma emenda dos senadores que permite a adoção de crédito presumido para incentivar a produção de veículos elétricos e flex.
• Auditores municipais e estaduais poderão ter salários equivalentes aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
• A bancada da bala conseguiu reintroduzir a incidência do imposto seletivo sobre armas e munições.

Arrecadação em Período de Transição:

• Foi excluído o mecanismo que premiava estados que elevassem a arrecadação durante o período de transição.

Setores Econômicos:

• Seis setores econômicos incluídos pelo Senado na lista de regimes diferenciados foram retirados do texto, como serviços de saneamento básico, concessões de rodovia, transporte aéreo de passageiros, telecomunicações, bens e serviços de economia circular, micro e minigeração distribuída de energia elétrica.

Zona Franca de Manaus:

• Ficou de fora do parecer a criação de uma Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) para beneficiar a Zona Franca de Manaus.

Cesta Básica:

• O mecanismo da “Cesta Estendida” criado pelo Senado foi eliminado, e o relator recuperou a redação aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê uma “Cesta Básica Nacional”, com itens isentos de imposto.

Essas alterações apresentam um panorama das mudanças e ajustes feitos no decorrer do processo legislativo da reforma tributária, que agora aguarda a promulgação para entrar em vigor.