Por Douglas Ferreira
No mesmo dia em que o Congresso Nacional recebeu o texto da nova reforma tributária, que prevê aumento de impostos sobre itens como picanha e cerveja, uma notícia controversa chamou a atenção. A Odebrecht, agora chamada Novonor, que foi descrita pelo Departamento de Justiça dos EUA como protagonista do “maior caso de suborno estrangeiro da história”, pagou apenas 5% da multa fixada em seu acordo de leniência por crimes de corrupção.
A situação da Novonor ilustra a indulgência do Governo Federal e o revisionismo histórico promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que parece beneficiar empresas envolvidas em escândalos de corrupção. Apesar de um acordo de leniência que previa um pagamento de R$ 2,7 bilhões à União e à Petrobras, a Novonor quitou apenas R$ 136 milhões. Além disso, a empresa tem se beneficiado de créditos tributários e novos contratos governamentais. Em março deste ano, por exemplo, ganhou uma licitação bilionária da Petrobras no valor de R$ 5 bilhões.
Essa complacência levanta preocupações sobre a eficácia das penalidades impostas a empresas corruptas. Enquanto o governo Lula e seus aliados mantêm o poder, o cenário parece favorecer o lucro das empresas envolvidas nos escândalos do passado, enquanto a carga tributária recai sobre os cidadãos.
Desconto nas dívidas e novos contratos
Com a permissão do ministro André Mendonça, do STF, as empresas envolvidas nos escândalos da Lava Jato estão utilizando créditos tributários para abater até 50% de suas dívidas com a União e a Petrobras. A Novonor, juntamente com outras empreiteiras como Metha, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC, Nova (ex-Engevix) e Braskem, deveria contribuir com um total de R$ 11,5 bilhões, dos quais R$ 5,2 bilhões seriam para a Petrobras e R$ 4,8 bilhões para a União.
Segundo dados da UOL, essas empreiteiras quitaram apenas R$ 3,3 bilhões das dívidas totais, correspondendo a 36% do acordo com a União e 26,7% com a Petrobras. Com a utilização de créditos tributários, a Petrobras enfrenta uma perspectiva financeira ainda mais desafiadora, ao contrário da União, que será parcialmente compensada.
O papel do STF e do governo na reavaliação das penalidades
O processo de revisão das penalidades, promovido tanto por ministros do STF quanto pelo poder executivo, tem resultado em sucessivas reduções das multas, frequentemente destacadas pela mídia como “descontos”. A Novonor, que teve os processos contra Marcelo Odebrecht anulados pelo STF, é a empresa que menos cumpriu seus acordos de leniência.
Além de pagar apenas uma pequena fração dos R$ 2,7 bilhões acordados, a Novonor continua a receber contratos lucrativos, como o recente contrato de R$ 5 bilhões com a Petrobras para a refinaria Abreu e Lima.
Conclusão
Enquanto o Governo Federal e seus aliados continuam no poder, o tratamento benevolente às empresas envolvidas em escândalos de corrupção parece ser a norma, colocando um fardo financeiro adicional sobre os trabalhadores brasileiros. A situação atual levanta sérias questões sobre a justiça e a integridade do sistema político e econômico do país.
