Por Wagner Albuquerque
Para quem quer renegociar as dívidas com a Prefeitura de Teresina com até 100% de desconto nos juros, o prefeito Dr. Pessoa (Republicanos) assinou um decreto estendendo o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) até o dia 29 de março deste ano.
O decreto de nº 25.611, de 31 de janeiro, diz que a prorrogação foi motivada pela alta procura e pelos frequentes pedidos de ampliação, além do grande volume de contribuintes que estão recebendo notificações.
O prazo anterior era até o dia 31 de janeiro, e agora foi prolongado até o dia 29 de março.
O programa oferece vantagens para quem paga à vista, como descontos de 50% a 100% sobre juros, multa e atualização monetária. No caso de créditos consolidados para pagamento à vista, e que tenham execução fiscal ajuizada até 31/12/2012, o desconto sobre a atualização monetária é de 80%.
O contribuinte também pode liquidar créditos que ainda estão em análise de recurso pelo Conselho de Contribuintes, extinguindo assim o processo. Outra facilidade é o parcelamento em até 90 vezes, com desconto que pode chegar até 80% sobre multas e juros.
O programa abrange tributos como IPTU, ISS (inclusive do Simples Nacional, desde que enviados pela Receita Federal ou PGFN para cobrança pela Prefeitura de Teresina), ITBI, taxas, multas das SAADS (antigas SDUs); Gerência de Vigilância Sanitária e Secretaria do Meio Ambiente.
Para aderir ao RefisTHE, os interessados podem fazer simulações de parcelamento ou o pagamento à vista pela internet, pelo site do Refis. Ou então, podem se dirigir às Centrais de Atendimento ao Público da Secretaria de Finanças, nos seguintes endereços:
CAP Centro, localizada R. Álvaro Mendes, 884 (segunda a sexta, das 8h às 13h)
CAP Leste, situada no Espaço Show Automall, na avenida João XXIII (segunda a sexta, das 8h às 16h)
CAP do shopping Rio Poty (segunda a sexta, das 8h às 17h)
É importante lembrar que o horário de entrega de senhas nas Centrais de Atendimento ao Público pode ser alterado devido ao aumento de atendimentos no último dia de adesão ao programa.
O telefone (86) 99441-0885 também está disponível para mais informações, via WhatsApp.
