Por Douglas Ferreira
As reações ao Projeto de Lei Complementar sobre o transporte de passageiros por aplicativo no Brasil, apresentado, nesta segunda-feira 4, pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, geraram controvérsias entre motoristas de aplicativos, políticos e partidos políticos. O presidente nacional do Partido Novo, Eduardo Ribeiro, expressou uma reação particularmente incisiva, afirmando que, com a proposta apresentada, “Lula vai matar os aplicativos de transporte no Brasil”, acusando-o de tentar enquadrar os motoristas de aplicativos em uma espécie de ‘CLT paralela’.
Eduardo Ribeiro, utilizou seu perfil no antigo Twitter, atual ‘X’, nesta segunda-feira, 4, para criticar o projeto de lei complementar – PLC, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele argumentou que as novas medidas propostas irão “matar” os aplicativos de transporte no Brasil.
Ribeiro foi muito mais além ao classificar as medidas como uma “ideia de jerico”, sugerindo que o projeto parece ter sido elaborado com o intuito de inviabilizar o setor no país. Para ele o PLC vai prejudicar os motoristas, plataformas e usuários.
Ele expressou preocupação com a imposição de pagamento de salário fixo para os motoristas de aplicativos. Na visão dele, isso vai contra o modelo atual de remuneração por desempenho. Por esse modelo, os motoristas mais bem avaliados recebem melhores corridas e valores por trajeto.
Além disso, Ribeiro criticou a obrigação de criação de um sindicato para os motoristas de aplicativos. O argumento é que isso poderia restringir a liberdade dos motoristas e afetar negativamente a competitividade no setor.
Ele também expressou preocupação com a contribuição de 7,5% ao Instituto Nacional do Seguro (INSS). Ribeiro alega que isso poderia aumentar o preço das corridas para os consumidores.
Para Eduardo Ribeiro, os motoristas de aplicativos estão perdendo a liberdade de trabalhar e ganhar dinheiro para serem inseridos em uma espécie de “CLT paralela”, o que poderia resultar em uma perda de espaço para o setor no país.
O que diz o Projeto de Lei Complementar?
O PLC propõe uma série de mecanismos previdenciários e melhorias nas condições de trabalho para os motoristas de aplicativos, com destaque para a contribuição previdenciária, salário mínimo por hora trabalhada, criação de sindicato específico, reajuste anual e acesso ao auxílio maternidade para as mulheres trabalhadoras no sistema.
Caso o texto seja aprovado, a lei entrará em vigor em 90 dias e se aplicará exclusivamente ao transporte em veículos de quatro rodas. É bom lembrar que esse tema foi uma promessa de campanha do então candidato Luís Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
