Por Douglas Ferreira
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de alguns municípios até 2027.
Motivos para a prorrogação
O pedido de prorrogação foi feito pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira, 16. O objetivo é utilizar o tempo adicional para finalizar as negociações entre o governo federal e os parlamentares sobre um acordo de compensação financeira da União pela desoneração dos 17 setores afetados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, justificando a necessidade de mais tempo para se chegar a um consenso.
Contexto do processo
Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar suspendendo a desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento, alegando que a aprovação da medida pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin atendeu a um pedido da AGU e prorrogou a suspensão por 60 dias para que o Congresso e o governo tivessem tempo para negociar um acordo de compensação.
Decisão de Fachin
Fachin, na condição de vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, proferiu a decisão entendendo que governo e parlamentares precisam de tempo adequado para construir um acordo. Ele justificou a decisão afirmando que “está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”.
Impactos da prorrogação
Impactos positivos:
- Tempo adicional para negociações: A prorrogação permite que o governo e os parlamentares tenham mais tempo para negociar um acordo de compensação financeira que seja justo e viável para todos os envolvidos.
- Evita decisões precipitadas: Ao adiar a suspensão, evita-se que decisões precipitadas sejam tomadas, o que poderia causar instabilidade econômica e jurídica.
- Possibilidade de soluções consensuais: Proporciona um ambiente para que soluções consensuais sejam alcançadas, envolvendo tanto o Executivo quanto o Legislativo, além de diversos grupos da sociedade civil.
Impactos negativos:
- Incerteza prolongada: A prorrogação prolonga a incerteza para os setores afetados, que ficam sem clareza sobre sua situação fiscal e planejamento financeiro.
- Impacto nas finanças públicas: A demora na definição pode afetar negativamente as finanças públicas, já que a compensação financeira pela desoneração ainda não está acordada.
- Desafios administrativos: O adiamento exige que o governo e os setores envolvidos continuem operando em um ambiente de transição, o que pode ser administrativamente desafiador.
Outro aspecto a ser considerado é o drama vivido por milhões de trabalhadores diante da incerteza de seus empregos. Conforme uma pesquisa do Movimento Desonera Brasil, a desoneração da folha de pagamento impacta 8,9 milhões de empregos formais diretos, além de outros milhões de postos de trabalho derivados da rede de produção dos 17 setores.
Em suma, a prorrogação da suspensão da desoneração da folha de pagamento é um esforço para permitir que um acordo justo e viável seja alcançado, embora traga consigo tanto benefícios quanto desafios.
