Por Wagner Albuquerque com informações de Poder360
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator da PEC 3 de 2022 no Senado, afirmou ao portal de notícias Poder360 que as orlas brasileiras continuarão sendo de acesso e uso público, rebatendo alegações disseminadas nas redes sociais de que a proposta trataria da “privatização das praias”. Segundo ele, a discussão foi desvirtuada por uma campanha de desinformação. A proposta visa eliminar taxas e impostos sobre imóveis em terrenos de marinha, que hoje são cobrados anualmente.
Atualmente, moradores de terrenos de marinha, áreas de 33 metros de largura à beira-mar, pagam taxas anuais de foro (0,6% do valor do terreno) e de ocupação (2% a 5%), além de um laudêmio de 5% sobre o valor de venda do imóvel. Flávio Bolsonaro argumenta que não faz sentido pagar tanto o IPTU para a prefeitura quanto um “aluguel” anual para a União, além do laudêmio na venda de um imóvel, quando já se paga o ITBI.
O senador afirmou que a PEC reduzirá a carga tributária para pessoas físicas e atrairá investimentos para as orlas brasileiras, enfatizando que a proposta não altera a legislação ambiental. Ele explicou que a transferência de propriedade poderá ser gratuita ou onerosa. No caso de habitações de interesse social, como os 8.300 imóveis no complexo da Maré, no Rio de Janeiro, a transferência seria isenta de impostos. “A PEC é democrática. Ela inclui desde o morador da Maré até o da orla de Copacabana”, declarou.
Quanto à tramitação da proposta, Flávio Bolsonaro está confiante na aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Contudo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que não há pressa para pautar a votação em plenário devido à polêmica e repercussão do tema. Pacheco ressaltou a necessidade de estudo, reflexão, debate e diálogo para que a opinião pública e a imprensa compreendam o mérito da proposta.
