O plenário do Senado aprovou a urgência de tramitação do projeto de lei do marco temporal, nesta quarta-feira (27/9), por 41 votos a 20. Assim, os senadores seguem para a votação do mérito do parecer do senador Marcos Rogério (PL/RR).
Rogério manteve o texto da Câmara, numa tentativa de votar rapidamente e se antecipar ao Supremo Tribunal Federal – STF, que já derrubou a tese do marco temporal de 5 de outubro de 1988 – data da promulgação da Constituição – para a demarcação das terras indígenas, na última semana, e analisa hoje (27) as regras que passariam a vigorar na questão e que tem repercussão geral, o que significa que o que for determinado deverá seguir o entendimento do Supremo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), pautou o projeto de lei em meio a protestos da oposição e de pelo menos 22 frentes parlamentares à “interferências” do STF em atribuições do Congresso. O grupo orquestra uma obstrução da pauta que, no entanto, não se aplica ao PL do marco temporal justamente pela tramitação estar ocorrendo em caráter de urgência.
O projeto de lei, traz diversas mudanças e propostas relacionadas à questão indígena, incluindo:
- Pagamento a pessoas não indígenas que ocuparam terras de “boa-fé.”
- Compensação aos indígenas quando não é possível fazer a demarcação.
- Flexibilização da política de não contato com povos em isolamento voluntário.
- Proibição da ampliação das terras indígenas já demarcadas.
- Construção ou criação de empreendimentos nos territórios indígenas sem a necessidade de consulta aos indígenas.
- Celebração de contratos entre indígenas e não indígenas, entre outras medidas.
O projeto de lei e a tese do marco temporal têm sido objeto de intenso debate e controvérsia no Brasil, com posições divergentes entre parlamentares, organizações indígenas e a sociedade civil. Alguns argumentam que o projeto pode prejudicar os direitos dos povos indígenas, enquanto outros defendem que ele visa a resolver questões fundiárias e econômicas relacionadas às terras indígenas.
A questão indígena no Brasil continua sendo um tema complexo e sensível, sujeito a debates e discussões em curso.
Por Douglas Ferreia
