Por Wagner Albuquerque

Nesta terça-feira (09), as prefeituras do Piauí receberão um total de R$ 212.681.605,38 como parte do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse montante representa um aumento de 8,25% em comparação ao ano anterior.

O repasse adicional de julho segue a mesma lógica do repasse de dezembro estabelecido pela Emenda Constitucional 55/2007, calculado com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho de 2023 e junho de 2024.

Julho costuma registrar uma queda significativa no FPM devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, influenciada pelos padrões econômicos típicos de cada período.

Esse repasse extra tem como objetivo principal proporcionar um suporte financeiro adicional aos gestores municipais.

O repasse do FPM é determinado pelos coeficientes de distribuição do Fundo, conforme estabelecido na Decisão Normativa 207 do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada em 22 de novembro de 2023.

Este ano marca a implementação do redutor financeiro para os municípios do interior, conforme previsto pela Lei Complementar 198/2023, visando mitigar, ao longo de uma década, as perdas financeiras decorrentes dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022.