Por Douglas Ferreira
A partir de 1º de agosto, os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem ter seu cadastro atualizado no sistema Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET). Essa ferramenta é essencial para a comunicação entre empregadores e a Inspeção do Trabalho, notificando sobre questões burocráticas e facilitando o envio de documentos. Inicialmente, o prazo para registro era 1º de maio, mas o governo estendeu a data.
O DET, gerido pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é uma plataforma federal criada para simplificar a comunicação digital entre empregadores e auditores-fiscais do trabalho. Seu propósito é padronizar e agilizar as comunicações, informando sobre atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações e outras decisões.
Quanto às implicações para os MEIs:
- Comunicação oficial: o governo utilizará o DET para enviar notificações sobre infrações, convocações para audiências, publicações de documentos e outros comunicados relevantes.
- Facilidades de acesso: o DET oferece diversos serviços online, como consulta de processos e envio de documentos, simplificando os trâmites burocráticos.
- Agilidade: a comunicação via DET torna-se mais rápida e eficiente, reduzindo a necessidade de comparecer pessoalmente em unidades do MTE.
O processo de registro no DET segue os seguintes passos:
- Acesse o site det.sit.trabalho.gov.br.
- Faça login utilizando uma conta gov.br, com autenticação de nível prata ou ouro.
- Verifique se acessou o DET na conta CNPJ. Se não, altere o perfil clicando em “Trocar Perfil” no canto superior direito.
- Atualize os dados cadastrais, como nome, e-mail e telefone.
O Governo Federal disponibiliza um manual de instruções para auxiliar nessa etapa. Vale ressaltar que não há multa específica para MEIs que não atualizarem seus cadastros no sistema, mas é importante acompanhar as notificações, pois a falta de resposta pode resultar em autuações e multas com base na legislação trabalhista.
