A Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados chegou ao Senado Federal nesta quinta-feira (3). Os líderes da Casa já destacam a importância de um amplo debate sobre o assunto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu o documento das mãos do presidente da Câmara, Arthur Lira. Pacheco enfatizou que a reforma é crucial para o desenvolvimento econômico do país e que o Senado iniciará a análise com ‘senso de urgência’.
Rodrigo Pacheco enfatizou que o sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e de difícil compreensão. Ele acredita que a reforma é aguardada há muito tempo pela sociedade. A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ, e, posteriormente, será analisada no Plenário, tendo o senador Eduardo Braga (MDB/AM) como relator. A expectativa é concluir a reforma ainda neste ano, sem a intenção de fatiar o conteúdo principal para votações futuras.
Caso o Senado promova alterações na PEC, ela retornará à Câmara dos Deputados para nova análise. Braga já manifestou o desejo de ajustar a possibilidade de os Estados criarem novos impostos sobre produtos primários e semielaborados, uma inclusão de última hora na votação da Câmara.
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, participará da tramitação, conduzindo audiências públicas para aprofundar os debates. Mas não terá poder de voto sobre a PEC.
Pacheco elogiou o trabalho da Câmara na elaboração da proposta, que também incorporou um texto do Senado (PEC 110/2019), garantindo que a ‘Câmara Alta’ fará sua parte com muito zelo, buscando a aprovação da reforma como um triunfo de todo o Legislativo.
A reforma propõe a extinção de cinco impostos, substituindo-os por um novo tributo de alíquota única. Esse novo imposto será gerido tanto pela União, com a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, quanto pelos Estados e municípios, com o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Alguns setores da economia terão alíquotas diferenciadas, e também haverá o Imposto Seletivo -IS, uma sobretaxa sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde ou meio ambiente.
Arthur Lira destacou que o texto da reforma foi construído em diálogo com a sociedade civil, classes produtoras e governadores. Ele celebrou o fato de que o atual Parlamento conseguiu se unir em torno dessa proposta, superando tentativas anteriores de reforma tributária.
Tanto o Senado quanto a Câmara estão unidos na busca por uma reforma que possa modernizar o sistema tributário brasileiro e proporcionar um ambiente mais favorável para a economia do país. A expectativa é de um processo de debate democrático e aprofundado, a fim de alcançar um consenso em prol do desenvolvimento econômico e da simplificação do sistema tributário nacional.
Com informações a Agência Senado
