O projeto do Orçamento de 2024, apresentado ao Congresso Nacional nesta quinta-feira (31), não inclui previsões para a correção da tabela do Imposto de Renda nem o aumento dos benefícios do Bolsa Família. O documento reserva R$ 500 milhões para concursos públicos no próximo ano, mas não especifica o número de vagas a serem disponibilizadas.
É importante ressaltar que a ausência de previsões no projeto não impede o governo de realizar ajustes na tabela do Imposto de Renda ou elevar os benefícios do Bolsa Família. No entanto, tais mudanças precisarão ser negociadas e compensadas com outras medidas, como aumento da arrecadação ou redução de gastos. Durante a campanha eleitoral, o candidato Lula havia criticado seu oponente principal por não corrigir a tabela do Imposto de Renda. No entanto, no primeiro ano de seu mandato, nenhuma alteração foi realizada, deixando muitos na expectativa de que as mudanças fossem previstas no Orçamento de 2024.
O secretário de Orçamento do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, declarou: “Fica para o momento adequado” ao ser questionado sobre a ausência de correção na tabela. Durante a campanha eleitoral de 2022, o presidente Lula da Silva prometeu isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês ao longo de seus quatro anos de mandato.
Vale destacar que a tabela do Imposto de Renda não recebe correções desde 2015. Recentemente, o presidente Lula sancionou uma lei que aumentou a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 mensais e concedeu um desconto automático de R$ 528, o que, na prática, elevou a isenção para quem ganha até R$ 2.640, equivalente a dois salários mínimos. No entanto, as demais faixas de isenção não foram atualizadas.
No que diz respeito ao Bolsa Família, o Orçamento destina R$ 169,7 bilhões para o programa. Apesar de não haver clareza no projeto sobre um possível reajuste, o Ministério do Planejamento informou que não está previsto um aumento nos benefícios.
Com essa verba, será possível atender aproximadamente 20,8 milhões de famílias no próximo ano, representando uma redução de cerca de 300 mil em relação às 21,14 milhões de famílias atendidas em agosto deste ano. Essa diminuição pode ser atribuída à revisão contínua do cadastro, que exclui beneficiários que não se enquadram mais nos critérios, e ao número de famílias que conseguem emprego e entram na regra de proteção, recebendo metade do benefício durante dois anos.
Quanto aos servidores públicos, os R$ 500 milhões alocados no Orçamento têm como objetivo cobrir tanto vagas novas quanto anunciadas. No entanto, o governo não divulgou quantos servidores poderão ser contratados. Na semana passada, o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – Fonacate, informou que o governo federal reservou cerca de R$ 1,5 bilhão no Orçamento de 2024 para o reajuste dos servidores públicos, o que possibilitaria um aumento linear de apenas 1% para o funcionalismo no próximo ano.
Redação Move Notícias
