O projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA, para 2024, o primeiro sob o atual governo, foi apresentado ao Congresso Nacional no último dia para submissão ao Legislativo federal. O enfoque principal da proposta para o próximo ano é aprimorar as áreas de Saúde, Educação e Habitação. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou que o salário mínimo a ser implementado a partir de 1º de janeiro de 2024 será de R$ 1.421,00.

Este projeto reafirma as diretrizes para valorização do salário mínimo após seis anos de interrupção: o aumento será determinado pelo INPC acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somado ao crescimento do PIB de dois anos antes. Assim, o governo Lula retoma uma regra que já esteve em vigor para garantir aumentos no salário mínimo acima da inflação.

Tebet e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esboçaram as principais diretrizes do projeto (PLN 29/2023) durante uma coletiva de imprensa. Também estiveram presentes o senador Randolfe Rodrigues, líder do governo no Congresso.

A ministra do Planejamento enfatizou que o projeto busca um “Orçamento equilibrado”, com o objetivo de atingir um resultado sem déficit em 2024. A proposta estabelece despesas de R$ 2,093 trilhões e um equilíbrio fiscal.

Haddad destacou a capacidade do país em enfrentar desafios econômicos e sociais e agradeceu ao Congresso pelo apoio em projetos como a PEC da Transição e o novo arcabouço fiscal. Ele enfatizou que o governo visa criar condições para um crescimento sustentável com inflação baixa.

O ministro observou que a Receita Federal fez projeções conservadoras para as receitas de 2024, o que pode resultar em uma surpresa positiva no futuro.

Haddad expressou confiança na capacidade de cumprir a meta fiscal de 2024, destacando acordos para pagamento de dívidas por parte de diversos contribuintes, agora que a legislação sobre o Conselho de Recursos Fiscais (Carf) foi aprovada no Senado.

Simone Tebet explicou que o novo arcabouço fiscal, permitindo que o governo estime a inflação até o final do ano para a correção das receitas, gerou um espaço de R$ 129 bilhões para 2024. No entanto, devido às obrigações previdenciárias e aos investimentos em saúde e educação, o montante disponível para outros ministérios é de R$ 55 bilhões.

Ela ressaltou que a proposta orçamentária prioriza a área da saúde com um aumento de mais de 140%, enquanto todos os ministérios terão, no mínimo, os mesmos recursos de 2023.