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Publicado em: 4 junho 2024 às 11:54 | Atualizado em: 4 junho 2024 às 11:56

Oposição aciona TCU contra medida de Lula para importação de 1 milhão de toneladas de arroz

Por Douglas Ferreira

Produção nacional de arroz assegura o abastecimeto em todo o país – Foto: Reprodução

A recente decisão do governo federal de adquirir 1 milhão de toneladas de arroz pode gerar controvérsias adicionais para o presidente e sua administração. A oposição, representada no Congresso Nacional, já expressou objeção, solicitando esclarecimentos e medidas corretivas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A oposição, liderada pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL/RS), fundamenta a ação no suposto desvio de finalidade, abuso de poder político e violação do princípio da moralidade pública por parte do presidente. A justificativa para a importação do arroz foi associada à situação trágica das enchentes no Rio Grande do Sul, principal região produtora do grão no país.

Sanderson também manifestou posição nas redes sociais, destacando que apresentou uma emenda para modificar as medidas provisórias que autorizam a importação, argumentando que a produção nacional já é suficiente para atender à demanda interna, e questionando a inclusão do logotipo do governo em embalagens de arroz importado, o que ele considera propaganda institucional irregular, especialmente em ano eleitoral.

Além disso, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) interpôs uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a legalidade da autorização governamental para importar arroz. A CNA solicita a suspensão do leilão público da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra do cereal importado, argumentando que tal medida pode desestabilizar a cadeia produtiva nacional, afetar os preços, prejudicar os produtores locais e comprometer as economias rurais já impactadas pelas enchentes.