Por Wagner Albuquerque
O presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, revelou um plano da entidade para impulsionar no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que assegure aos advogados o direito de fazer sustentação oral nas sessões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta iniciativa é uma reação às decisões do ministro Alexandre de Moraes, que, conforme Simonetti, tem desconsiderado a legislação ao vedar as intervenções da defesa nos julgamentos da 1ª Turma da Corte. “Diante da resistência do ministro em cumprir a lei, iremos buscar a aprovação dessa PEC no Congresso”, destacou Simonetti.
Moraes tem interpretado o Regimento Interno do STF de maneira que restringe os advogados de realizarem sustentação oral em agravos internos, causando desacordos com profissionais do direito em diversas deliberações do tribunal.
Para a OAB, a sustentação oral constitui um direito fundamental que não deve ser limitado pelos regimentos internos, inclusive no STF. Simonetti pretende lançar oficialmente a campanha pela PEC durante a inauguração da Conferência Nacional da Jovem Advocacia, que será realizada este ano no Mato Grosso do Sul.
Simonetti subiu o tom e ouviu gritos de “Fora, Xandão” durante discurso que fazia no evento. Após o som da plateia, ele emendou: “Nós vamos chegar lá”, dando a entender que estava em sinal de afirmação ao coro de insatisfação da classe.
“Apresentaremos uma PEC para que acabe a discussão se o que vale mais é o regimento de um tribunal ou o Estatuto da Advocacia, que é regido por uma lei federal, e é onde estão descritos todos os nossos direitos. O direito de que nós possamos, da tribuna sagrada, representar o povo brasileiro, retirando suas angústias, desfazendo as injustiças perpetradas contra o cidadão do Brasil”, declarou Beto Simonetti.
