O Marco Legal das Garantias, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados e aguardando sanção presidencial, traz algumas mudanças importantes. Acompanhe:
- Retomada de carros em caso de inadimplência: No caso de veículos dados como garantia, a nova lei permite que os bancos retomem os carros sem recorrer à Justiça, o que pode agilizar o processo de recuperação.
- Uso de imóveis em várias operações de crédito: Antes, um imóvel só podia ser usado como garantia em uma única operação de crédito, até que o valor fosse quitado. Agora, o mesmo bem pode ser utilizado em várias operações de empréstimo, desde que ainda haja valor disponível para garantir o pagamento.
Essas mudanças têm o objetivo de tornar o sistema de crédito mais eficiente, reduzindo os custos para os bancos e, consequentemente, as taxas de juros para os consumidores. A expectativa é que isso estimule o acesso ao crédito e o crescimento econômico.
No entanto, há preocupações de que o uso indiscriminado de bens como garantia possa aumentar o endividamento das famílias e trazer riscos aos consumidores, especialmente se não houver critérios adequados para a concessão responsável de crédito.
A novel norma agrada sobremaneira o bancos. Veja o que diz em nota a Federação Brasileira de Bancos – Febraban.
“A segurança no cumprimento de qualquer obrigação está na força das garantias, que se são ‘fracas’ ou de difícil realização, aumentam o risco de o negócio não ser executado e, por consequência, encarecendo seu custo ou mesmo o inviabilizando. A experiência mostra que o crédito se expande fortemente quando há um ambiente microeconômico favorável”, avaliou a Febraban, em nota.
Por Douglas Ferreira
