Até as 18h de hoje, os municípios piauienses serão contemplados com o repasse adicional de 1% referente ao mês de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante destinado aos 224 municípios totaliza R$ 196 milhões, representando um aumento de 3,57% em relação ao mesmo repasse do ano anterior. Essa iniciativa resulta de uma conquista do movimento municipalista por meio da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
Segundo as disposições da EC 55/2007, é importante ressaltar que sobre o valor repassado não incide a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no adicional de 1% do FPM. Entretanto, esse valor é parte de uma transferência constitucional, devendo ser incorporado à Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e, consequentemente, aplicado em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).
O cálculo do repasse é derivado da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), abrangendo o período de dezembro do ano anterior até novembro do ano vigente. O repasse está programado para ocorrer um dia antes do primeiro decêndio do FPM de dezembro. Além desse repasse, os Municípios também recebem outros três adicionais: 1% em julho, 0,25% em setembro e 1% em dezembro, totalizando, ao longo do ano, 24,75% do montante arrecadado.
Confira o valor extra por cidade:
Teresina – R$ 40.476.833,26
Parnaíba – R$ 6.048.685,0
Picos – R$ 2.421.203,72
Piripiri – R$ 2.075.317,48
Floriano – R$ 2.075.317,48
Barras, Campo Maior e União – R$ 1.729.431,23
Altos, Esperantina, José de Freitas, Pedro II – R$ 1.729.431,23
Oeiras, São Raimundo Nonato, Miguel Alves – R$ 1.383.544,98
Batalha, Bom Jesus, Cocal, Corrente, Piracuruca, Luis Correia, Luzilândia– R$ 1.210.601,86
Água Branca, Amarante, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo, Jaicós, Paulistana, Pio IX, Regeneração, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, Valença, Uruçuí – R$ R$ 1.037.658,74
Alto Longá, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Inhuma, Joaquim Pires, Palmeirais, São Pedro do Piauí, Simões – R$ 864.715,62
Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Beneditinos, Cabeceiras, Capitão de Campos, Caracol, Cristino Castro, Curimatá, Fronteiras, Gilbués, Guadalupe, Itainópolis, Itaueira, Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Monte Alegre, Simplicio Mendes, Parnaguá, Pimenteiras, Porto – R$ 864.715,62
Demais cidades – R$ 518.829,37
