Por Douglas Ferreira
Conforme previsto por parlamentares e economistas, a Medida Provisória (MP) que reintroduz a contribuição patronal sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia pode gerar um impasse significativo entre o Congresso e o Palácio do Planalto, no apagar das luzes de 2023. Pior, se estender pelo nascedouro de 2024.
A ação do governo Lula, ao editar a MP, foi recebida como uma “afronta ao Congresso Nacional”, criando um intenso debate nos bastidores políticos e na mídia. A decisão é considerada uma violação à independência dos Poderes, levando a uma mobilização da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) para resistir à Medida.
Essa frente busca pressionar o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, não apenas a não receber a MP, mas também a devolvê-la ao Planalto, como uma resposta à desfeita do governo. O grupo, composto por 205 deputados e 46 senadores, pede que a medida seja tornada sem efeito.
O autor do projeto de lei que prorrogou a desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil/PB), destaca que “a MP causa insegurança jurídica” e sugere que “um projeto legislativo seria mais apropriado para um diálogo efetivo entre o governo e o Congresso Nacional”.
O pacote de medidas anunciado pelo ministro da Fazenda Fernando Haddad também envolve limitações nas compensações tributárias de grandes empresas e revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), visando reorganizar gastos que excederam as projeções planejadas. As propostas segundo Haddad, “não têm o objetivo de aumentar a arrecadação, mas sim de conter perdas inesperadas, mantendo o equilíbrio fiscal planejado para o próximo ano, conforme já aprovado pelo Orçamento”.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo entende diferente, uma vez que “o preço da reoneração da folha de pagamento será o desemprego”. Além de demissões em passa, o mercado será mais reticente em novas contratações.
