O projeto apresentado por Fernando Haddad representa um marco importante no processo de modernização do sistema tributário brasileiro, que há muito é reconhecido como um dos mais complexos do mundo
Por Douglas Ferreira
A Reforma Tributária alcança agora um estágio crucial: a fase de regulamentação, que inclui a definição das alíquotas dos novos tributos. Nesta quarta-feira, 24, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao presidente da Câmara, Arthur Lira, o projeto de lei complementar com esse propósito.
O projeto apresentado por Haddad representa um marco importante no processo de modernização do sistema tributário brasileiro, que há muito é reconhecido como um dos mais complexos do mundo. Com cerca de 300 páginas e 500 artigos, o projeto substitui várias leis tributárias em vigor e estabelece as diretrizes para a operacionalização dos novos impostos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, e o Imposto Seletivo (IS).
A proposta visa simplificar o sistema tributário, desonerar investimentos e exportações, e remover barreiras ao setor produtivo. Haddad enfatizou a importância de evitar a exportação de impostos que encarecem os produtos brasileiros no mercado internacional, tornando-os menos competitivos.
O Ministério da Fazenda prevê que a regulamentação ocorrerá entre 2024 e 2025, com a transição para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 2026. O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, indicou uma alíquota entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%, mas ressaltou que o resultado final dependerá das emendas dos parlamentares durante a tramitação.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, está trabalhando com líderes partidários para designar a relatoria da regulamentação da reforma tributária. A expectativa é que a votação ocorra antes do recesso parlamentar de julho, com projetos prontos para votação em um prazo de 60 a 70 dias, visando à aprovação ainda este ano. Embora a vontade do governo seja considerada, Lira destacou que a Câmara possui uma diversidade de deputados competentes que desejam participar da relatoria dessas matérias.
