A Câmara dos Deputados está prestes a votar uma minirreforma eleitoral, cuja proposta foi elaborada por um grupo de trabalho no Congresso Nacional. O cronograma previsto pelo relator, deputado Rubens Pereira Jr (PT/MA), prevê que os textos sejam votados em plenário nesta quarta-feira, (13). Já a presidente do Grupo de Trabalho é a deputada Dani Cunha (União/RJ). Aliás, esse sobrenome te diz alguma coisa? Então, Dani Cunha é filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
Até lá, podem ser feitas mudanças para ampliar o apoio junto aos líderes partidários.
Esta reforma busca fazer várias mudanças nas regras eleitorais e nas campanhas políticas. Aqui estão os principais pontos da reforma:
- Inelegibilidade: A reforma propõe alterar as regras sobre quanto tempo um político fica inelegível após perder o mandato ou ser condenado por crimes comuns. Em vez de períodos mais longos de inelegibilidade, como oito anos após a perda do mandato, a reforma sugere um período mais curto de inelegibilidade, o que permitiria que políticos concorressem novamente mais cedo.
- Calendário eleitoral: A proposta também modifica o calendário eleitoral, alterando datas importantes, como o prazo para registro de candidaturas e o julgamento desses registros pela Justiça Eleitoral.
- Candidaturas coletivas: A reforma busca regulamentar as candidaturas coletivas, onde um grupo de pessoas se une para concorrer sob um único número de urna. Isso é importante porque essa modalidade de candidatura ainda não tem regulamentação clara.
- Campanha na internet: A proposta permite a realização de campanhas na internet no dia da eleição, desde que não envolvam pagamento para alcançar mais eleitores. Também permite campanhas conjuntas entre candidatos de diferentes partidos.
- Verbas de campanha: Quanto ao financiamento de campanhas, a reforma permite que os candidatos usem recursos próprios até um limite específico. Além disso, em casos de ameaças comprovadas, os candidatos podem usar fundos públicos para contratar serviços de segurança.
- Campanhas femininas: A reforma cria regras para a distribuição de recursos para campanhas de mulheres, mas também permite que parte desses recursos seja usada para candidatos homens, desde que beneficie as campanhas femininas de alguma forma.
- Punições: A reforma propõe mudanças nas punições para irregularidades partidárias, incluindo a possibilidade de aplicar multas em vez de cassações de candidaturas em casos de uso indevido de recursos ou compra de votos. Também muda a forma como as sanções afetam federações partidárias e a prestação de contas.
A proposta de minirreforma eleitoral que está em discussão no Congresso é um assunto de grande relevância e levanta diversas preocupações quanto aos possíveis impactos que poderia ter no sistema político brasileiro. Há inclusive o temor de que seja mais uma lei casuística (lei casuística é aquela criada para beneficiar um grupo específico de pessoas ou situações em detrimento do interesse público) em discussão no Congresso. Isso por conta do relator e da presidente do Grupo de Trabalho.
Rubens Jr, pertence ao segundo partido com o maior número de políticos cassados em função da Operação Lava Jato. O PT só perdeu em políticos corruptos para o MDB, do então presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, pai da presidente do Grupo de Trabalho que quer a redução da pena de perda de direitos políticos de agentes públicos cassados por corrupção. Detalhe: o pai da presidente do Grupo de Trabalho. Entendeu?
O casuísmo seria apenas uma das questões em debate. Tem ainda a punição aos candidatos que cometem irregularidades durante a campanha eleitoral. Eles sofreriam penas tão brandas (apenas multas) que leva a se imaginar que esses pequenos delitos e até crimes venham a compensar, uma vez que a cassação de mandato estaria fora de questão.
Resumo da ópera, essa minirreforma eleitoral pode representar tudo menos avanço do sistema eleitoral brasileiro. Na verdade ela está mais para retrocesso. Fica o alerta.
Redação Douglas Ferreira
