A Justiça Federal de Brasília/DF anulou, nesta segunda-feira (22), a posse de Jorge Viana como presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos – ApexBrasil. O órgão é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e uma das exigências legais é a de que o candidato a. presidente da Agência fale inglês fluentemente.

A agência alega que não há “qualquer demonstração efetiva de prejuízo” pelo presidente Jorge Viana não dominar o idioma. A ApexBrasil disse ainda que a Advocacia-Geral da União – AGU, vai recorrer da decisão.

O que diz o Estatuto Social da ApexBrasil

Mas o fato é que Jorge Viana não fala inglês. Mas a juíza entendeu que esse requisito é uma exigência da lei. Na decisão, Diana Vanderlei destaca que Viana não teria “demonstrado cumprir todos os requisitos mínimos exigidos no ato da posse, de acordo com o regimento jurídico vigente à época dos fatos”.

A juíza também determina a suspensão da resolução 07/2023, da ApexBrasil. Sobretudo a parte em que revoga trecho do Estatuto Social da Agência que excluir o requisito essencial para a ocupação do cargo de presidente a “fluência de inglês em nível avançado”.

Pela decisão, a convalidação da posse de Viana só deve se confirmar caso ele ateste nos autos a comprovação da fluência de inglês, conforme exige o Estatuto. Viana ainda terá que apresentar, como prova, certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país ou declaração de dois profissionais renomados no ensino do idioma. 

Jorge Viana e a ApexBrasil devem apresentar as provas em até 45 dias. O prazo se encerra dia 6 de julho. Caso a informação não seja comprovada, a decisão determina o afastamento dele à frente da Agência.

O que faz a ApexBrasil

A Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimentos – ApexBrasil, atua para promover os produtos e serviços brasileiros no exterior com o intuito de atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira. Na gestão de Jair Bolsonaro (PL), a Apex era ligada ao Ministério das Relações Exteriores.

No governo Lula, está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Curriculum de Jorge Viana

Jorge Viana é formado em Engenheiria Florestal pela Universidade de Brasília – UnB. É também professor de gestão pública. Ligado a movimentos de trabalhadores rurais e seringueiros, foi prefeito de Rio Branco, na década de 1990, e governador do Acre por dois mandatos, de 1999 a 2006. Em 2011, foi eleito senador. Com o afastamento de Renan Calheiros do cargo, Viana assumiu a presidência do Senado por um dia.

Por: Douglas Ferreira