Por Douglas Ferreira

Dito e feito. Desde que assumiu a presidência na Argentina, Javier Milei tem colocado em prática suas promessas de campanha. O presidente comprometeu-se a enxugar a máquina administrativa e reduzir o número de servidores públicos, uma vez que a administração pública argentina foi inflada com a contratação desnecessária de novos funcionários durante o mandato de Alberto Fernández.

Em uma nova etapa de decretos, Milei optou por não renovar uma série de contratos, principalmente os de servidores públicos. Os decretos incluem ainda desvalorização da moeda, suspensão de licitações e redução de subsídios, tudo visando enxugar a máquina por meio do corte de gastos desnecessários.

Compreenda os efeitos dessas medidas. O governo Milei não renovará os contratos de aproximadamente 5 mil funcionários públicos, uma das promessas do “Plano Motosserra” anunciado por Milei no início do mês. Nenhum contratos de funcionários públicos com menos de um ano de trabalho será renovado.

Essa é uma das primeiras medidas do “Plano Motosserra” a ser efetivamente implementada. Este plano é um ajuste fiscal anunciado pelo presidente Milei em 12 de dezembro, poucos dias após assumir o cargo. Além da não-renovação de contratos, o pacote de Milei prevê desvalorização do peso, redução de subsídios e cancelamento de licitações.

De acordo com o porta-voz do governo, Manuel Adorni, “cerca de 5.000 funcionários, cujos contratos vencem em 31 de dezembro de 2023, serão dispensados”.

Os principais jornais argentinos (La Nación e Clarín) e o portal Infobae falam em até 7.000 demissões, citando fontes do governo Milei.

O decreto impede a renovação de contratos de trabalhadores empregados há menos de um ano na administração central do Poder Executivo, em organizações descentralizadas do Estado. Aém de empresas públicas e corporações de maioria estatal.

A mídia argentina também destaca que não entram nas demissões os trabalhadores que preencham cotas para pessoas trans e deficientes. Estes casos encontram amparo na legislação argentina.

Exceções poderão ser acrescentadas caso os responsáveis por cada área exijam que os contratados após 1º de janeiro de 2023 permaneçam em seus cargos, limitado a 90 dias de extensão contratual. Para isso, deverão justificar cada caso perante o Chefe de Gabinete e não poderão prorrogar o contrato sem consulta.

O Clarín informou ainda que o governo estuda um congelamento salarial e até uma redução salarial de 15% para altos funcionários públicos. Medidas assim já podem constar do próximo pacote de medidas de ajustes da economia argentina.

Milei tem anunciado medidas que mexem com a economia. Em 21 de dezembro, passou a valer o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), que viabiliza a desregulação econômica do país. O texto modifica ou revoga mais de 350 normas e, embora já tenha entrado em vigor, ainda pode ser barrado pelo Congresso.

Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais. As medidas incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.

Após uma semana com diversos protestos contra as reformas, o presidente convocou o parlamento para sessões extraordinárias entre os dias 26 de dezembro e 31 de janeiro. O Congresso poderá aprovar ou rejeitar o texto integralmente, sem a possibilidade de debater os detalhes de seu conteúdo.

Na pauta das sessões extraordinárias, Milei incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado.