Por Douglas Ferreira
Finalmente, o governo federal decidiu fazer uma pequena correção no teto para declaração do Imposto de Renda, atualizando a tabela para deixar de fora aqueles que ganham até dois salários mínimos. Essa mudança veio em resposta a uma reação negativa tanto por parte dos trabalhadores quanto da classe política. Embora durante a campanha o governo tenha prometido isentar do IR quem ganha até cinco salários mínimos, parece que essa promessa não é uma prioridade.
O governo publicou uma Medida Provisória (MP) isentando do Imposto de Renda quem recebe até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824 por mês. Essa medida, que beneficiará 15,8 milhões de pessoas, foi divulgada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite desta terça-feira (6).
Anteriormente, o limite de isenção estava em R$ 2.640, correspondendo a dois salários mínimos do ano passado. Com a atualização do salário mínimo para R$ 1.412 neste ano, quem ganhava menos de dois salários mínimos estaria sujeito ao pagamento do imposto.
Em janeiro, o presidente Lula anunciou que o governo revisaria a tabela do Imposto de Renda para incluir os trabalhadores que recebem até R$ 2.824 por mês na faixa de isenção.
O Ministério da Fazenda explicou que os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos serão beneficiados devido ao desconto simplificado de R$ 564,80. Esse desconto é opcional, e os trabalhadores que possuem descontos maiores, como o previdenciário, não serão afetados.
A MP, após sua publicação, será encaminhada ao Congresso Nacional para análise, o que deve ocorrer em um prazo de até 120 dias. O Ministério da Fazenda ressaltou que a mudança na faixa de isenção está de acordo com as leis de Diretrizes Orçamentárias e de Responsabilidade Fiscal, estimando um impacto na redução de receitas de R$ 3 bilhões para 2024.
