Por Douglas Ferreira

As decisões emanadas pelo ministro Alexandre de Moraes têm gerado inquietação entre aqueles que prezam pelo Estado Democrático de Direito. Juristas e profissionais do Direito estão alarmados com o que vem ocorrendo na Suprema Corte, especialmente com a atuação de um de seus membros.

Agora, até mesmo o jornal Folha de S. Paulo lançou um editorial com críticas incisivas a Moraes. Na sexta-feira (10), o referido jornal publicou um editorial solicitando cautela nas investigações da operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus correligionários. Sob o título “Que se faça Justiça, não vingança”, o editorial defende o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, do referido caso.

O periódico ressalta a importância de eliminar quaisquer irregularidades nas apurações, especialmente num momento em que o ministro Alexandre de Moraes, além de conduzir o inquérito de maneira peculiar, tornou-se alvo frequente de ataques por parte dos simpatizantes de Bolsonaro. Alegações recentes sugerem que Moraes teria sido alvo de uma suposta tentativa de golpe, situando-o como uma das vítimas desse episódio.

O editorial continua defendendo que a Procuradoria-Geral da República (PGR) assuma o papel de acusadora, enquanto os 11 ministros do STF mantenham uma postura imparcial como julgadores, ouvindo com equidistância os argumentos tanto da acusação quanto da defesa.

Eis a íntegra do editorial publicado pelo jornal Folha de S. Paulo:

Ao que parece, chegará a hora em que integrantes do alto escalão durante a administração Jair Bolsonaro (PL), incluindo o ex-mandatário, terão de prestar contas à Justiça. O presidente e seu séquito abusaram da irresponsabilidade. Se também cometeram crimes de lesa-democracia, é algo a ser decidido num quadro que precisará ser justo e regular, com amplo direito de defesa e o devido processo legal.

Por ora conhecem-se fatos preliminares de uma investigação, graves o bastante para justificar aprofundamento. Há indícios de que um círculo de autoridades civis e militares em torno de Bolsonaro tramou subverter a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a Polícia Federal, debates sobre um decreto golpista – no molde da minuta achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, fato revelado pela Folha – foram travados após o segundo turno pelo presidente da República, que teria ordenado supostas correções na proposta e, com ela, assediado as Forças Armadas.

A investigação confirma que o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, se negou a abonar aventuras, mas lança dúvidas sobre as condutas de um então integrante do Alto Comando da força terrestre e do chefe da Marinha. São informações iniciais, ainda carentes de maior escrutínio.

O golpe não tinha como se consumar, dada a oposição da institucionalidade, incluindo o comando do Exército, e da sociedade a retrocessos autoritários, o que não exclui a hipótese de indivíduos inconformados com a derrota nas urnas terem urdido uma virada de mesa. Para fins da aplicação da lei de defesa da democracia, sancionada por Bolsonaro em setembro de 2021, não é preciso desfechar o putsch; basta a tentativa de fazê-lo para o cometimento dos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito.

Seria precipitado e impróprio, nesta fase dos desdobramentos, concluir que o ex-presidente e os outros investigados incidiram nesses delitos. Os trabalhos policiais estão inconclusos, e o crivo incipiente da Procuradoria-Geral nem sequer produziu denúncia formal. Seria, isso sim, o momento recomendável para dar cabo das heterodoxias nas apurações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de condutor anômalo do inquérito e alvo frequente de ataques bolsonaristas, agora figura como uma das vítimas da suposta tentativa de golpe – sua prisão teria sido tramada. O melhor é que a PGR assuma o papel de parte acusadora, e os 11 ministros do STF se recolham para a posição de julgadores imparciais de uma provável ação penal, ouvindo com equidistância os argumentos de acusação e defesa.